O Observatório do Clima se manifestou, na noite desta segunda-feira, 27, em nota ao portal O Convergente, após críticas feitas por lideranças políticas do Amazonas à atuação da entidade em ações judiciais relacionadas à BR-319.
As declarações ocorreram após o ex-governador e pré-candidato ao Senado Wilson Lima e o governador interino Roberto Cidade criticarem publicamente a iniciativa da organização, que questiona na Justiça aspectos do processo de pavimentação da rodovia.
Em resposta ao portal O Convergente, o Observatório afirmou que não é contrário à pavimentação da estrada, mas defende que qualquer obra de grande impacto ambiental siga rigorosamente os procedimentos legais, especialmente o licenciamento ambiental.
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A manifestação ocorre em meio ao debate sobre o chamado “trecho do meio” da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO) e é considerado estratégico para a integração do Amazonas ao restante do país. Há anos, a rodovia é alvo de discussões que envolvem desenvolvimento econômico, mobilidade e preservação ambiental.
Na semana passada, o Observatório do Clima ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação de editais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que tratam da pavimentação de mais de 300 quilômetros da estrada. A entidade questiona o enquadramento da obra como manutenção, o que poderia dispensar etapas completas de licenciamento ambiental.
As críticas de Wilson Lima e Roberto Cidade foram direcionadas justamente a essa atuação judicial. O ex-governador afirmou que a iniciativa prejudica o desenvolvimento da região, enquanto o governador interino classificou a rodovia como essencial para o estado.
A ONG
Em nota, no entanto, o Observatório reforçou que suas ações têm como objetivo garantir segurança jurídica e ambiental ao projeto, destacando que empreendimentos com potencial impacto significativo devem seguir as exigências previstas na Constituição Federal.
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A entidade também apontou falhas em processos anteriores de licenciamento, como a ausência de medidas claras para conter o desmatamento e a falta de consulta a comunidades indígenas potencialmente afetadas pela obra.
O tema segue em debate tanto no campo político quanto no Judiciário, sem previsão de desfecho. Enquanto isso, a BR-319 continua sendo reivindicada por diferentes setores da sociedade amazonense como uma alternativa para melhorar o acesso terrestre e impulsionar o desenvolvimento regional.
Nota do Observatório do Clima na íntegra
“Tanto a ação judicial mais recente quanto a outra que o Observatório do Clima tem em curso desde 2024 não têm como foco a não pavimentação da BR-319. Em ambas, busca-se assegurar que o ela ocorra com observância do devido licenciamento ambiental. Nunca afirmamos que essa estrada não é importante, mas todo empreendimento de significativo impacto ambiental necessita passar por licenciamento, independentemente do que está na Lei nº 15.190/2025, por decorrência do que está previsto no art. 225, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal.
A primeira ACP proposta pelo Observatório requer que a licença prévia (LP) concedida pelo Ibama em 2022 seja corrigida, principalmente, por não contemplar medidas claras para o controle do desmatamento — o principal impacto dessa obra –, bem como por não ter ocorrido consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas.
A segunda aborda os editais do DNIT que se basearam no artigo 8º, inciso VII, da Lei nº 15.190/2015, que prevê dispensa de licenciamento para empreendimentos qualificados como manutenção ou melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes. Não são todas as repavimentações de rodovias que poderão ser abarcadas por esse dispositivo legal. Os casos considerados de significativo impacto pelo licenciador, no caso o Ibama, estão afastados dessa isenção por força da Constituição. Mesmo que se discuta a possibilidade da dispensa, tal decisão cabe ao órgão ambiental e não ao DNIT.”
