O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou nesta sexta-feira (12) uma ação que buscava impedir o lançamento do filme Dark Horse, produção que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada sem análise do mérito das acusações apresentadas pelos autores do pedido.
A ação havia sido protocolada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e por advogados ligados ao Grupo Prerrogativas. Os autores alegavam que o filme poderia ter impacto político-eleitoral ao favorecer a imagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026.
Segundo a representação, o lançamento da produção está previsto para setembro deste ano, período próximo ao primeiro turno das eleições gerais. Para os autores, a proximidade da estreia com o calendário eleitoral poderia transformar a obra em um instrumento de promoção política, considerando sua possível divulgação em cinemas, plataformas digitais, redes sociais e eventos de lançamento.
O pedido também questionava a participação do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, no financiamento do filme. Os autores sustentavam que a produção poderia representar uma forma indireta de influência no processo eleitoral por meio de investimentos privados de grande porte fora da contabilidade oficial de campanha.
Ao analisar o caso, Kassio Nunes Marques concluiu que a ação não atendia aos requisitos processuais exigidos pela legislação eleitoral. O ministro destacou que a jurisprudência do TSE determina que representações relacionadas à propaganda eleitoral sejam apresentadas por candidatos ou partidos com atuação na mesma circunscrição eleitoral do representado.
Na avaliação do presidente da Corte, Rogério Correia, por ser deputado federal por Minas Gerais e eventual candidato à reeleição no estado, não possui legitimidade para questionar uma suposta propaganda relacionada a uma pré-candidatura de alcance nacional, como a disputa pela Presidência da República.
Com a decisão, o processo foi arquivado sem que o TSE examinasse as alegações sobre o conteúdo do filme, sua data de lançamento ou o modelo de financiamento da produção. A medida mantém, por ora, a previsão de estreia de Dark Horse para os próximos meses, sem restrições impostas pela Justiça Eleitoral.
*Com informações da CNN
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