A ministra Estela Aranha devolveu ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (22), o processo que pode resultar na cassação do mandato do governador Edilson Damião (União Brasil) e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). Com a devolução, a ação fica apta a ser incluída novamente na pauta de julgamento.
O processo estava sob análise da ministra desde 14 de abril, quando ela pediu vista — mais tempo para examinar o caso. À época, Estela Aranha indicou que a devolução ocorreria em poucos dias.
A ação investiga suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando Denarium e Damião foram eleitos governador e vice, respectivamente. O caso tramita há mais de um ano na Corte.
Mesmo após a renúncia de Denarium ao cargo, em março de 2026, para disputar uma vaga no Senado, o processo seguiu em andamento. Com isso, Damião, que assumiu o governo, permanece como réu e pode perder o mandato caso a cassação seja confirmada.
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No caso de Denarium, a eventual punição se limita à inelegibilidade por oito anos — sanção já aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), mas ainda pendente de decisão definitiva do TSE.
Até o momento, o julgamento apresenta placar de dois votos favoráveis à cassação e um contrário. O ministro Nunes Marques abriu divergência ao votar contra a perda do mandato de Damião, por entender que ele não cometeu irregularidades enquanto vice-governador.
Por outro lado, o magistrado acompanhou o entendimento pela inelegibilidade de Denarium, ampliando para três os votos favoráveis à punição do ex-governador.
Julgamento marcado por suspensões
O caso já foi interrompido quatro vezes no TSE. A primeira suspensão ocorreu em agosto de 2024, quando o julgamento foi iniciado. Em 2025, o ministro André Mendonça pediu vista, adiando novamente a análise.
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A retomada aconteceu em novembro daquele ano, quando Mendonça votou pela cassação dos mandatos. Na sequência, novo pedido de vista, desta vez de Nunes Marques, voltou a interromper o julgamento até abril de 2026.
O pedido mais recente de Estela Aranha foi justificado pela necessidade de aprofundar o debate, especialmente após a apresentação do voto divergente.
Caso o TSE decida pela cassação, Edilson Damião poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a eventual decisão não tem efeito suspensivo, o que significa que o afastamento do cargo ocorreria de forma imediata.
A expectativa agora gira em torno da inclusão do processo na pauta do plenário, o que pode definir o futuro político do atual governador de Roraima e encerrar um julgamento marcado por sucessivas interrupções.
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