A defesa do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, sustenta que não há irregularidades contra o político, que volta a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (14), às 19h.
O julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível e cassar o mandato do atual governador, Edilson Damião, por suposto abuso de poder nas eleições de 2022.
Segundo a defesa, não houve criação de novos programas sociais em ano eleitoral, mas sim a unificação de ações já existentes. Os advogados também argumentam que não há comprovação de uso indevido da máquina pública com finalidade eleitoral, e pedem a anulação da decisão que determinou a cassação.
O processo analisa recurso apresentado pela defesa de Denarium contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em 2023, entendeu haver irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios habitacionais durante o período eleitoral.
Até o momento, o placar no TSE é de 2 votos a 0 pela cassação da chapa, com votos da relatora Maria Isabel Galotti e do ministro André Mendonça. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que deve apresentar seu voto na retomada.
Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga ao Senado, dentro do prazo legal de desincompatibilização. Com isso, o então vice, Edilson Damião, assumiu o governo do estado.
Caso a maioria dos ministros mantenha o entendimento pela cassação, o TSE poderá determinar a realização de novas eleições para um mandato-tampão no Executivo estadual.
*Da Redação com informações da Agência Brasil
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