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sábado, abril 13, 2024

Cassação de Denarium tem parecer favorável no TSE pelo Ministério Público Eleitoral

O governador de Roraima é acusado de distribuir cestas básicas para tentar se reeleger nas eleições de 2022; Ele recorre da decisão

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O governador de Roraima, Antônio Denarium, agregou mais uma derrota à sua lista. Desta vez, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável, nesta quinta-feira (22), sobre a cassação de Denarium. O parecer está relacionado a um recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o órgão mantenha a decisão de cassar o mandato do governador, acusado de distribuir cestas básicas para tentar se reeleger nas eleições de 2022.

O parecer foi assinado pelo procurador da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa e está relacionado à primeira cassação de Denarium, que ocorreu em agosto de 2023. Vale lembrar que Antônio Denarium já foi cassado três vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), porém, permanece no cargo e recorre contra a decisão.

Ao analisar a distribuição de cestas básicas, o MPE entendeu que, apesar da defesa de Denarium alegar que Roraima passava por enfrentamento da pandemia da COVID-19, a tese elaborada pelos advogados de defesa do governador é controversa, uma vez que “não tem o condão de retirar a vedação da conduta”.

“No caso vertente, a lesividade não é de ínfima extensão. Pelo contrário, houve intenso e reiterado uso promocional de programa social que entregava dinheiro (cartão de crédito) para uso livre de uma quantidade significativa de pessoas (50.000,00 famílias), eleitores em pleno ano eleitoral, havendo um claro e evidente desequilíbrio na competição eleitoral”, diz um trecho do documento do MPE.

A ação contra Denarium, que afirma a distribuição de cestas básicas e promoção de programas sociais, é do partido Avante de Roraima. Ao recorrer no Tribunal Eleitoral do Estado, a defesa de Denarium afirmou que a corte estadual não “levou em consideração as testemunhas ouvidas em juízo”.

Além desta acusação, Antônio Denarium também teve o mandato cassado por realizar reformas em casas de eleitores de Roraima por meio de programas sociais durante o período eleitoral, e por abuso de poder político e econômico.

O Convergente entrou em contato com o governador de Roraima, Antônio Denarium, para esclarecimentos e aguarda retorno.

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