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TCE-AM mantém multa a ex-gestor de São Sebastião do Uatumã por contratações consideradas ilegais
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) manteve a multa de R$ 13,6 mil aplicada ao ex-gestor da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã,...
TikTok leva multa de R$ 153,7 milhões no Brasil por falhas com dados de menores
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pelo TikTok no país,...
Justiça pune governo do Pará com multa milionária por omissão em crise envolvendo indígenas Warao
A Justiça Federal aplicou multa de R$ 1 milhão ao governo do Pará e multa de mesmo valor à prefeitura de Belém pelo descumprimento...
TCE-AM multa ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira em R$ 22,7 mil por irregularidades nas contas de 2020
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares os atos de gestão da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira referentes ao...
Falhas no fornecimento de energia rendem multa de R$ 14 milhões à Enel
A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento...
TCE-AM multa prefeito de Humaitá por irregularidades em processo seletivo da Educação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu multar o prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, conhecido como Dedei Lobo,...
Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações racistas em 2021
Após ação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$...
TSE mantém decisão que obriga Cidadania a devolver R$ 1,5 milhão por irregularidades
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (19), por maioria de votos, a decisão do Plenário que determinou ao partido Cidadania...
Amazonas Energia pagará mais de R$ 2 milhões em indenização após apagão
A condenação da Amazonas Distribuidora de Energia S/A, a Amazonas Energia, em razão dos apagões decorrentes das fortes chuvas ocorridas em setembro de 2012,...
Morador é multado e intimado a sair de casa pela prefeitura após denunciar cratera em Manaus
O morador Mauro Augusto Brito Risuenho foi multado em R$ 30 mil e intimado a deixar a casa onde mora, após denunciar uma cratera...
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