O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu o registro de candidatura do ex-governador de Roraima Edilson Damião (União Brasil) ao cargo de deputado federal nas Eleições 2026. A decisão acolheu recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e reverteu entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia autorizado a candidatura. Ainda cabe recurso.
O ponto central da discussão é o prazo de desincompatibilização. Damião assumiu definitivamente o Governo de Roraima em 27 de março, após a renúncia do então governador Antonio Denarium, e permaneceu no comando do Executivo até 30 de abril, quando foi afastado em decorrência da cassação da chapa eleita em 2022. Para concorrer a outro cargo nas eleições de 4 de outubro, o prazo de seis meses para deixar o governo terminou em 4 de abril.
Ao analisar o caso, Cueva entendeu que a regra constitucional também alcança o vice-governador que assume de forma definitiva a chefia do Executivo. Segundo a decisão, o posterior afastamento determinado pela Justiça Eleitoral não substitui a exigência de desincompatibilização dentro do prazo para quem pretende concorrer a outro cargo. O ministro também considerou objetiva a aplicação dessa regra, independentemente da existência de má-fé ou de responsabilidade pessoal de Damião nos fatos que levaram à cassação da chapa.
TRE-RR havia autorizado candidatura
Antes da decisão do TSE, o TRE-RR havia adotado entendimento diferente. A Corte estadual considerou excepcional a situação de Damião, levando em conta que ele assumiu o governo antes do término do prazo de desincompatibilização e posteriormente foi afastado por determinação judicial. O julgamento regional havia sido favorável à elegibilidade.
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE sustentando que, ao assumir definitivamente o governo após a renúncia de Denarium, Damião passou a se submeter às mesmas exigências constitucionais aplicáveis ao titular do Executivo.
Damião anuncia recurso
Em nota após a decisão, Edilson Damião informou que pretende recorrer e manter as atividades de campanha. O ex-governador sustenta que as circunstâncias que o mantiveram no Executivo foram excepcionais e cita os entendimentos anteriores do TRE-RR em favor de sua elegibilidade.
“Não vejo o problema de continuar candidato a deputado federal e vou continuar a campanha normalmente”, declarou Damião. A decisão do ministro do TSE, portanto, ainda não representa o encerramento definitivo da discussão judicial sobre o registro.
Damião havia sido eleito vice-governador na chapa de Antonio Denarium em 2022. Após a renúncia do titular, em 27 de março deste ano, assumiu definitivamente o governo. A chapa teve a cassação mantida pelo TSE em processo relacionado às eleições de 2022, levando ao afastamento de Damião do Executivo estadual.
*Com informações do G1
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