O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e aponta abandono de cargo como motivo para o desligamento.
A decisão consta na Portaria de Pessoal nº 135, de 18 de setembro de 2026, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. De acordo com o documento, Eduardo cometeu infração disciplinar ao faltar ao serviço sem justificativa por período superior a 30 dias consecutivos.
A portaria cita o Processo nº 08200.004223/2026-49 e informa que a demissão foi fundamentada no artigo 15 da Lei nº 15.047, de 2024. O ato também menciona pareceres e despachos da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça que embasaram a decisão.
Eduardo Bolsonaro integrava o quadro da Polícia Federal como escrivão e estava afastado da função para exercer mandato na Câmara dos Deputados. Após perder o mandato parlamentar em dezembro de 2025 por excesso de faltas às sessões deliberativas, a PF determinou que ele retornasse às atividades na corporação. O ex-deputado, no entanto, permaneceu nos Estados Unidos.
A Polícia Federal abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a ausência e concluiu o procedimento em julho deste ano. A demissão dependia da formalização pelo Ministério da Justiça, concretizada agora com a publicação no Diário Oficial.
Mudança para os Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025. Em julho deste ano, o ex-parlamentar obteve o chamado “green card”, documento que concede residência permanente no país.
O retorno ao serviço na Polícia Federal exigia a presença de Eduardo no Brasil, já que as atribuições do cargo de escrivão não poderiam ser exercidas remotamente dos Estados Unidos.
Eduardo ingressou na Polícia Federal por concurso público em 2010. Posteriormente, afastou-se da corporação para exercer mandatos eletivos como deputado federal por São Paulo.
Condenação no STF
A demissão ocorre também em meio aos desdobramentos judiciais envolvendo a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento dos recursos terminou na sexta-feira (18), com placar de 4 votos a 0.
Segundo o entendimento firmado pelo STF, Eduardo atuou nos Estados Unidos buscando medidas e sanções contra autoridades e instituições brasileiras com o objetivo de interferir em processos judiciais envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas discutidas estavam sanções contra integrantes do Supremo e outras ações do governo norte-americano contra o Brasil.
A defesa de Eduardo contestou a condenação e sustentou, entre outros argumentos, que sua atuação estaria protegida pela imunidade parlamentar e que não teria ocorrido grave ameaça capaz de configurar o crime de coação. Os argumentos foram rejeitados pela Primeira Turma.
(*)Com informações da CNN Brasil e Carta Capital
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