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quarta-feira, abril 24, 2024
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#decisão

Ex-presidente da Câmara de Rio Preto da Eva deve devolver R$ 1,1 milhão, após decisão do TCE-AM

Em decisão unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas do ano de 2022 da Câmara Municipal de...

Maioria do STF decide que cota de 80% na UEA destinada a alunos do Amazonas é ilegal

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a cota de 80% de vagas nos vestibulares da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) para alunos...

STF amplia poderes da DPU em processo sobre proteção aos povos indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e autorizou a atuação da...

Presidente do TCE-AM autoriza retomada de venda de ingressos para #SouManaus 2023

Em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (1), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, autorizou a...

Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar...

Nova decisão emitida por Vara do Meio Ambiente determina retirada de flutuantes em Manaus

A Vara Especializada do Meio Ambiente proferiu nova decisão para o cumprimento de sentença na Ação Civil Pública n.º 0056323-55.2010.8.04.0012, que trata da retirada...

Decisão de STJ reconhece prestação continuada para pessoas com deficiência mental em grau leve

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo posicionamento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF), decidiu dar provimento parcial a recurso especial...

Moraes derruba decisão do TRT sobre vínculo de emprego entre motorista e aplicativo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou vínculo empregatício a um motorista de aplicativo e determinou que o caso seja analisado...

Moraes determina que Daniel Silveira cumpra imediatamente pena de 8 anos de prisão, além de pagar multa no valor de R$200 mil

A determinação decorre de uma decisão do plenário do STF que, no dia 10 de maio, declarou inconstitucional um decreto assinado pelo então presidente...

“Acredito que foi uma decisão acertada”, diz doutor em Sociedade e Cultura na Amazônia sobre a decisão do Ibama em relação a extração de...

A decisão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis) de proibir a exploração de petróleo pela Petrobras na foz...

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