O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 18,3 milhões, bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X, para a União.
A decisão, assinada na quarta-feira (11) e divulgada nessa sexta-feira (13) pelo Supremo, também ordena o desbloqueio das contas da Starlink, pois Moraes considerou que as multas aplicadas à rede X já foram quitadas.
No início deste mês, o ministro determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X. As duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk.
Após a decisão, a empresa norte-americana de internet via satélite Starlink recorreu ao Supremo para tentar revertê-la, mas o recurso foi negado pelo ministro Cristiano Zanin. A Starlink, que oferece internet para áreas rurais no Brasil, possui contratos com órgãos públicos, incluindo as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
O desbloqueio das contas não interfere nas operações da rede X, que continuam suspensas no Brasil. A suspensão foi determinada por Alexandre de Moraes no início deste mês e ocorreu após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
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Da Agência Brasil
Ilustração: Marcus Reis
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