Termina nesta quarta-feira, 15, o prazo para que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos divulgue a decisão final da investigação comercial que pode resultar na aplicação de tarifas de 25% e de 12,5% sobre produtos brasileiros.
Na véspera do anúncio, o governo brasileiro realizou a quinta reunião de alto nível com representantes dos Estados Unidos desde 7 de maio. Em comunicado à imprensa, o Planalto informou ter reiterado que a medida é “injusta” e manteve a defesa de uma solução negociada. O governo também atribui a escalada da crise à articulação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro junto ao governo estadunidense.
“Na reunião de hoje, foi reiterado o caráter injusto da aplicação das recomendações já divulgadas, seja a resultante da Seção 301 específica para o Brasil, de sobretaxas de 25%, seja a de 12,5% (Seção 301 – trabalho forçado) aplicável a outras 59 economias”, diz a nota.
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A reunião contou com equipes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério das Relações Exteriores e da Assessoria Especial da Presidência da República com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer. Segundo o governo, as conversas seguem orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para manter o diálogo até o fim do prazo estabelecido pelos Estados Unidos.
Investigação comercial
A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O governo de Donald Trump propôs uma tarifa de 25% ao afirmar que políticas adotadas pelo Brasil restringem ou oneram empresas estadunidenses. Entre os pontos citados estão o Pix, decisões sobre plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção e fiscalização ambiental.
Em outra investigação, os Estados Unidos também propuseram uma tarifa de 12,5% sob a alegação de que o Brasil não adota medidas suficientes para impedir a circulação de produtos produzidos com trabalho forçado. Na avaliação do governo brasileiro, as duas medidas podem ser aplicadas de forma cumulativa.
O governo brasileiro respondeu à investigação contestando todos os argumentos apresentados pelos Estados Unidos e manteve as negociações por canais diplomáticos e técnicos. O Itamaraty afirmou que não há comprovação de que políticas brasileiras prejudiquem empresas estadunidenses ou criem barreiras comerciais.
Também sustentou que o Pix é uma infraestrutura pública disponível para empresas nacionais e estrangeiras, que decisões sobre plataformas digitais seguem a legislação brasileira e que acordos comerciais firmados pelo país respeitam normas internacionais. O governo ainda afirmou que possui mecanismos de fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão e rebateu as críticas sobre combate à corrupção, fiscalização ambiental e propriedade intelectual.
Além da defesa apresentada ao governo estadunidense, o Brasil articulou apoio de empresas e entidades dos dois países. Segundo o governo, companhias dos EUA que dependem de produtos brasileiros defenderam a retirada de itens da lista de sobretaxas e alertaram que a medida aumentaria custos para empresas e consumidores dos Estados Unidos.
Antes da decisão final, o governo estadunidense promoveu uma consulta pública com inscrições até 22 de junho, recebimento de manifestações por escrito até 1º de julho e audiências realizadas nos dias 6 e 7 de julho. Representantes da indústria, do agronegócio e de outros setores brasileiros participaram das audiências para defender que a aplicação das tarifas elevaria custos para empresas e consumidores dos dois países e prejudicaria cadeias produtivas integradas entre Brasil e Estados Unidos.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e representantes dos setores de café, mel, pescados e ferro-gusa defenderam a continuidade das negociações e se posicionaram contra a criação de novas barreiras comerciais.
Articulação da família Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também é pré-candidato à Presidência nas eleições deste ano, participou da audiência por iniciativa própria e sem representar o governo brasileiro. No discurso, afirmou que a aplicação das tarifas seria “o pior momento possível” e que a medida beneficiaria o presidente Lula na corrida eleitoral. Posteriormente, enviou um ofício ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos solicitando o adiamento da tarifa de 25% por 180 dias e defendendo que a medida fosse aplicada somente após as eleições.
O presidente Lula afirmou que a origem da crise está na atuação da família Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo o presidente, “o mais absurdo é saber que a origem disso tudo foi motivada pela própria família Bolsonaro, que defendeu publicamente o aumento de tarifas contra os produtos brasileiros”.
Lula também afirmou que não existe justificativa para adiar a medida “agora ou depois” e classificou a atuação da família Bolsonaro como “entreguismo”. “Nossa Pátria não está à venda. Nossa soberania é inegociável. O Brasil é dos brasileiros”, escreveu em seu perfil no X, antigo Twitter.
Dois meses antes da audiência promovida pelos EUA, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro defendeu publicamente as medidas econômicas contra o Brasil. Em julho de 2025, ele afirmou que a sobretaxa anunciada pelo presidente Donald Trump fazia parte de um conjunto de “alavancas” que poderiam ser utilizadas para pressionar autoridades brasileiras.
Na ocasião, Eduardo citou instrumentos como a Lei Magnitsky, o congelamento de bens, o cancelamento de vistos e restrições ao sistema financeiro. Também condicionou o fim das tarifas à aprovação da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
“Congresso LIVRE aprova uma anistia AMPLA, GERAL E IRRESTRITA. Seria um excelente sinal de moderação, de quem é maduro e quer sentar e aproveitar a oportunidade para dialogar com a maior potência econômica do mundo”, escreveu em seu perfil no Twitter, antigo X. Em outra publicação, acrescentou que “Trump avisou” que novas tarifas poderiam ser impostas ao Brasil e afirmou que a aprovação da anistia faria com que “isso começasse a acabar”. “Soltem os presos políticos (anistia ampla, geral e irrestrita), que isso começa a acabar. Simples”, escreveu.
No mesmo período, Eduardo intensificou contatos com integrantes do governo estadunidense. Em entrevistas concedidas em Washington, afirmou que buscava ampliar a pressão sobre autoridades brasileiras e defendeu novas sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades. Também declarou que estava disposto a ir “às últimas consequências” para retirar o ministro Alexandre de Moraes do poder, em entrevista à BBC News.
Eduardo foi condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo da trama golpista. Entre os fatos apurados está sua atuação junto a autoridades estadunidenses para estimular sanções contra o Brasil. Os ministros entenderam que ficou comprovado que ele atuou para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Fonte: Brasil de Fato
