Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) participam, nesta quarta-feira (15), às 15h, de Sessão Extraordinária no Plenário Ruy Araújo para eleger o novo presidente da Casa, que exercerá o mandato até 31 de janeiro de 2027. A convocação foi publicada pelo presidente em exercício, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), após requerimento da maioria absoluta dos parlamentares, em cumprimento à decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A eleição suplementar foi determinada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM. Na decisão, o ministro Flávio Dino suspendeu o dispositivo do Regimento Interno da Aleam que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância definitiva da Presidência, entendendo que a escolha do sucessor deve ocorrer, obrigatoriamente, por votação em plenário.
A vacância do cargo ocorreu após o então presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), assumir o Governo do Amazonas em decorrência das renúncias do governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza. Diante da decisão do STF, a Assembleia convocou novo processo eleitoral para definir quem comandará o Poder Legislativo estadual até o fim da atual legislatura.
O diretor-geral da Aleam, Wander Motta, destacou que o processo segue rigorosamente a decisão do STF e as normas do Regimento Interno.
“Estamos cumprindo a determinação do ministro do STF, Flávio Dino, e obedecendo ao Regimento Interno da Casa, que estabelece como devem ocorrer as eleições. Todos os deputados podem se candidatar. Eles têm até as 15h para registrar a candidatura no Departamento de Apoio”, afirmou.
Segundo Wander Motta, a eleição será definida pela maioria dos votos dos deputados estaduais.
“A Assembleia tem 24 deputados. Caso haja empate, será eleito o deputado mais idoso, conforme prevê o Regimento Interno. Os candidatos serão conhecidos minutos antes do início da votação, após o registro das candidaturas. A votação é aberta e cada deputado declarará seu voto”, explicou.
Procedimento da eleição
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas é disciplinada pelos artigos 7º e 8º do Regimento Interno da Casa.
Composição da Mesa Diretora
Presidente;
1º, 2º e 3º vice-presidentes;
Secretário-geral;
1º, 2º e 3º secretários;
Ouvidor;
Corregedor.
Quórum e votação
Exige a presença da maioria absoluta dos deputados;
O presidente é eleito por maioria simples dos votos;
A votação é nominal e aberta, podendo ocorrer oralmente ou por meio do painel eletrônico.
O Regimento Interno estabelece que a composição da Mesa Diretora deve observar, sempre que possível, o princípio da representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares.
A Aleam é composta por 24 parlamentares, e a composição da Mesa Diretora deve buscar respeitar a proporcionalidade entre partidos e blocos, além de assegurar, sempre que possível, a participação de pelo menos uma mulher entre seus integrantes.
*Com informações da assessoria
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