A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback do IR”. O projeto-piloto busca devolver valores a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte, mas que não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025.
O crédito será depositado exclusivamente por meio de chave Pix do tipo CPF cadastrada em nome do contribuinte. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de pessoas podem ser beneficiadas nesta etapa, com aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
Quem tem direito ao cashback do IR
O lote especial possui critérios específicos e não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda.
Para receber o pagamento, o contribuinte deve atender, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
- não estar obrigado a apresentar a declaração do IRPF em 2025;
- não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- ter tido Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
- possuir valor de restituição de até R$ 1 mil;
- manter o CPF em situação regular;
- possuir chave Pix vinculada ao CPF.
Como funciona a restituição automática
A novidade utiliza informações já disponíveis nas bases da Receita Federal para gerar automaticamente uma declaração simplificada. Com isso, o sistema identifica se o cidadão possui valores a receber, reduzindo a necessidade de que pessoas não obrigadas a declarar precisem realizar todo o procedimento apenas para solicitar uma restituição.
De acordo com a Receita Federal, a medida pretende diminuir a burocracia e evitar que contribuintes deixem de receber valores por desconhecimento das regras.
Como consultar se foi contemplado
A consulta foi disponibilizada desde o dia 8 de julho e pode ser realizada pelos canais oficiais da Receita Federal.
O contribuinte pode verificar a situação:
- pelo serviço Meu Imposto de Renda;
- pelo aplicativo oficial da Receita Federal.
Caso tenha sido contemplado, o crédito será efetuado automaticamente na conta vinculada à chave Pix CPF informada. Não há emissão de ordem bancária nem depósito em contas que não estejam vinculadas ao CPF do beneficiário.
Lote especial não altera calendário tradicional
A Receita Federal destaca que o cashback do IR possui cronograma próprio e não substitui os lotes tradicionais de restituição do Imposto de Renda.
Os contribuintes que entregaram normalmente a declaração seguem o calendário regular de restituições. O próximo lote convencional permanece previsto para o dia 31 de julho.
Projeto ainda está em fase piloto
Por se tratar de um projeto-piloto, a restituição automática será aplicada apenas aos contribuintes que atendam integralmente aos critérios definidos pela Receita Federal.
A expectativa do governo é avaliar os resultados da iniciativa antes de decidir sobre uma eventual ampliação do modelo para os próximos exercícios fiscais.
