O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para fiscalizar as ações relativas à implementação de sistemas de abastecimento de água em comunidades indígenas localizadas no município de Jutaí (AM), atendidas pelo polo-base Bugaio, sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Médio Rio Solimões.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 13/2ºOFÍCIO/PRM/TAB, cujo documento foi publicado nesta sexta-feira, 23, no Diário Oficial do MPF, e assinado pelo procurador da República Douglas Guilherme Fernandes, em substituição.
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Segundo o documento, o procedimento decorre da conversão de uma notícia de fato em um processo formal de acompanhamento, diante da constatação de que, embora o DSEI tenha cumprido as metas previstas para o ano de 2024 no Plano Distrital de Média e Longa Permanência (PDMRSA 2024-2027), não há previsão de ampliação dos sistemas para as demais aldeias de Jutaí nos próximos anos.
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O MPF reconheceu que, até o momento, não foi identificada omissão ou negligência por parte do DSEI Médio Rio Solimões, contudo, o órgão ministerial entendeu ser necessário o acompanhamento contínuo da política pública para garantir que os direitos das populações indígenas estejam plenamente resguardados.
O procedimento terá duração inicial de um ano, conforme estabelece a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A portaria também determina a vinculação do processo à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada em comunidades indígenas e minorias.
Vale lembrar que o é DSEI do Médio Rio Solimões é um órgão vinculado ao governo federal, mais especificamente ao Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), e que o abastecimento de água potável é um dos principais gargalos enfrentados por comunidades indígenas da Amazônia.
A falta de abastecimento adequado de água tem impacto direto na saúde pública e na garantia de direitos fundamentais dos povos tradicionais previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O caso deve continuar sendo fiscalizado pelo MPF, que pode ainda adotar outras medidas, caso seja constatado o descumprimento de metas, omissões ou prejuízo ao bem-estar das comunidades afetadas.
Água em aldeias
A falta de água potável é um problema recorrente em aldeias indígenas. No ano passado, para enfrentar os impactos do desabastecimento e garantir a subsistência de famílias ribeirinhas em situação de vulnerabilidade, uma operação conjunta entre o Exército, por meio dos militares do 17º Batalhão de Infantaria de Selva (17º BIS), e o DSEI do Médio Solimões, diversas famílias ribeirinhas e indígenas receberam água potável e cestas de alimentos.
(Foto: CMA EB/DSEI Médio Soliimões)
Educação
Além de problemas com a água potável, o município de Jutaí foi destaque recentemente, de forma negativa, quanto ao sistema de educação básica na cidade. Após uma série de inspeções feitas em escolas da rede municipal de Jutaí, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) chegou a instaurar, em março deste ano, um procedimento administrativo para acompanhar as providências em relação à adequação e melhoria da estrutura física das unidades educacionais.
Conforme mostrou O Convergente, durante uma visita ao Centro Municipal de Ensino Infantil Bom Jesus, por exemplo, foram detectados problemas como estrutura precária e presença de professores contratados sem a realização de processo seletivo ou concurso público.
Já nas escolas Santa Tereza, Duque de Caxias e Tancredo Neves, bem como no Centro Municipal de Ensino Deusuíla de Paula Aguiar foram encontradas diversas irregularidades que demonstram a falta de uma infraestrutura adequada. O Centro Maternal Caminho da Luz e a Escola Municipal Caio de Araújo Lasmar, por sua vez, apresentaram necessidade de pintura, além de material didático e pedagógico insuficientes.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena e a coordenação do DSEI Médio Rio Solimões, para solicitar um posicionamento sobre a situação dos povos indígenas em relação à água potável nas comunidades localizadas em Jutaí. Até a publicação, sem retorno.
Confira o documento:
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Gabriel Torres
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
