A gestão da prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes, está na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM) em um inquérito civil que vai investigar uma suposta irregularidade envolvendo doações de bens pertencentes a administração pública. A informação consta no Diário Oficial do órgão, publicado no último dia 2 de dezembro.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, foram identificados pelo órgão cerca de 5 processos administrativos em tramitação, os quais envolvem a cessão ou doação de terrenos públicos.
Conforme consta na publicação, um dos terrenos que, supostamente estariam sendo negociados, está o terreno que vista a construção da futura sede do Quartel da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Presidente Figueiredo.
Segundo a publicação, alguns dos terrenos são de posse do Governo do Amazonas, “havendo interesse público na construção da Sede do Comando da PMAM neste Município, principalmente considerando-se que atualmente ela se encontra localizada em um local inadequado e alugado”.
Para investigar as possíveis irregularidades, o MPAM levou em consideração as apurações que apontam a suposta ação da Prefeitura de Presidente Figueiredo, uma vez que “desvios de finalidade e prejuízo ao erário podem configurar improbidade administrativa”.
Com isso, o MPAM resolveu instaurar um inquérito civil para investigar a possível ação irregular por parte da gestão de Patrícia Lopes e, se for comprovado, pode ser classificado como improbidade administrativa.
Além da instauração do inquérito, o MPAM também determinou a cessação imediata de doações ou cessões de terrenos pelo município, bem como também a adoção de medidas para assegurar que a destinação de bens imóveis públicos siga as normas legais.
O MPAM também determinou que a prefeitura suspenda ações semelhantes, para evitar prejuízos futuros.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Presidente Figueiredo, através do gabinete da prefeita Patrícia Lopes, para um posicionamento sobre o caso, e aguarda retorno.
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