Foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei de Conversão (PLC) n.º 09/2023, vetando os artigos 11 e 12, que desviavam 5% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O governo federal cumpriu, assim, o acordo feito na semana passada, que permitiu a aprovação, no Senado Federal, da Medida Provisória n.º 1.147/2022, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“O compromisso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é vetar a matéria relativa ao Sesc e ao Senac. Compromisso contratado é compromisso cumprido. Quero deixar claro que fiz questão de vir à tribuna para dizer que o compromisso está assumido, não por mim, mas em nome do presidente da República”, havia declarado, na sessão plenária do dia 24 de maio, o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA).
Esta sanção aos vetos do presidente Lula encerra a possibilidade de que os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e a população de forma geral fossem prejudicados com fechamento de unidades e restrições dos serviços prestados pelo Sesc e pelo Senac em todo o Brasil.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, afirmou que todos os brasileiros agradecem o trabalho do líder do governo e o compromisso do presidente Lula. Tadros reforçou também a atuação incansável dos senadores que apresentaram requerimentos para defender o Sesc e o Senac e a mobilização dos colaboradores e da população em todo o Brasil, que resultou em mais de 1 milhão de adesões ao abaixo-assinado em defesa das duas instituições.
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Por Redação Convergente
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