A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal que desviou R$ 889,5 mil de quatro terminais de autoatendimento da instituição financeira. Conforme a decisão judicial, o dinheiro foi utilizado para realizar apostas em plataformas online, conhecidas como bets.
O ex-funcionário, identificado como Irineu Barth Júnior, foi condenado a devolver o valor desviado e pagar uma multa civil de igual quantia. Somadas, as penalidades chegam a R$ 1,779 milhão.
A condenação foi confirmada no fim de outubro, e o acórdão foi publicado em 6 de novembro. A informação foi divulgada pela Agência Brasil na sexta-feira (13).
Desvios ocorreram durante um ano
Segundo a sentença, as irregularidades aconteceram entre julho de 2020 e julho de 2021, período em que o ex-tesoureiro utilizou sua função para movimentar recursos da instituição bancária.
Durante o processo, Irineu admitiu à Justiça que realizava pagamentos de boletos destinados a plataformas de apostas sem a entrada correspondente de dinheiro em espécie nos caixas sob sua responsabilidade.
O desfalque foi identificado quando o funcionário se afastou do trabalho por licença médica. Na ocasião, o profissional que assumiu temporariamente suas funções percebeu diferenças entre os valores registrados nos sistemas e o dinheiro efetivamente disponível nos terminais.
Uma investigação administrativa conduzida pela Caixa confirmou que os quatro equipamentos com divergências financeiras estavam sob a responsabilidade do ex-tesoureiro durante o período investigado.
Após a apuração interna, Irineu foi demitido da instituição.
Justiça mantém condenação por improbidade
A sentença de primeira instância foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, no Espírito Santo, em uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além do ressarcimento dos R$ 889,5 mil e da multa de igual valor, o magistrado determinou a perda de eventual função pública que o ex-funcionário esteja exercendo quando a condenação se tornar definitiva.
A decisão foi mantida pela 5ª Turma Especializada do TRF2, mas ainda poderá ser questionada nos tribunais superiores.
Na esfera criminal, o ex-tesoureiro firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal, deixando de responder a uma ação penal pelos mesmos fatos.
Defesa alega dependência em jogos
Durante o processo, a defesa de Irineu Barth Júnior argumentou que o ex-funcionário possui diagnóstico de ludopatia, condição relacionada à dependência patológica em jogos e apostas.
Segundo os advogados, a condição de saúde teria sido reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em manifestação à Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira afirmou que o cliente não obteve enriquecimento com os valores desviados e enfrenta problemas de saúde mental.
A defesa também declarou que o ex-tesoureiro não possui recursos provenientes daquele período e acumulou outras dívidas relacionadas às apostas.
O advogado informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a condenação na esfera cível.
Até o julgamento de eventual recurso, permanece a decisão do TRF2 que manteve as penalidades impostas ao ex-funcionário.
