O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão dos prazos processuais em todo o território nacional, incluindo os processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida vale para os dias 12 e 13 de novembro de 2026 e foi adotada após falhas nos serviços da Microsoft que afetaram o funcionamento de ferramentas utilizadas pelo Poder Judiciário.
A decisão atende a um pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que relatou instabilidade generalizada nos sistemas da empresa desde quinta-feira (12).
Segundo a entidade, os problemas atingiram serviços do Microsoft 365, comprometendo ferramentas consideradas essenciais para a comunicação e a realização de atividades nos órgãos do Judiciário em diferentes regiões do país.
Com a determinação, a contagem dos prazos processuais será retomada normalmente na segunda-feira (16).
A portaria assinada por Fachin também prevê a possibilidade de análise individual de situações que tenham sido prejudicadas pelas falhas tecnológicas fora do intervalo estabelecido na decisão. Nesses casos, caberá aos juízes ou relatores avaliar os pedidos, desde que os impactos sejam devidamente comprovados e observada a legislação processual vigente.
Com informações do g1
