O grupo de trabalho criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a reforma do Poder Judiciário analisa propostas que podem modificar as regras de escolha dos ministros da Corte. Entre as sugestões apresentadas estão a criação de uma lista tríplice para a indicação presidencial, o aumento da idade mínima dos candidatos de 35 para 55 anos e a adoção de alternância obrigatória entre homens e mulheres nas nomeações.
Atualmente, o presidente da República tem liberdade para escolher o nome que será submetido à avaliação do Senado Federal, desde que o indicado seja brasileiro nato, tenha entre 35 e 70 anos e apresente notável saber jurídico e reputação considerada ilibada.
As propostas fazem parte de um conjunto de sugestões encaminhadas por especialistas e representantes da sociedade civil ao longo dos últimos meses. O grupo pretende realizar uma rodada final de conversas em 9 de dezembro, quando deverá avançar na avaliação das alternativas apresentadas.
As ideias foram consolidadas pelo comitê no fim de setembro. No entanto, a comissão já sinalizou que nem todas serão incorporadas à proposta de reforma. Segundo o grupo, as sugestões poderão ser acolhidas, modificadas, reunidas, substituídas por alternativas ou rejeitadas durante os trabalhos.
Lista tríplice e participação do Senado
Uma das propostas em discussão prevê que o presidente da República apresente uma lista com três nomes ao Senado Federal. Caberia aos senadores realizar a sabatina dos candidatos e escolher um deles para ocupar a vaga no Supremo.
A sugestão também prevê a realização de uma consulta pública pelo Palácio do Planalto junto à sociedade civil para auxiliar na definição dos nomes. Essa consulta, porém, não teria caráter vinculante, ou seja, o presidente não seria obrigado a seguir o resultado.
Outro ponto previsto é que o Senado não poderia rejeitar integralmente a lista apresentada pelo chefe do Executivo. A medida alteraria a dinâmica atual, na qual o presidente indica diretamente um candidato, que precisa ser sabatinado e aprovado pelos senadores.
O Centro de Estudos Constitucionais do STF também avalia a possibilidade de incluir a Câmara dos Deputados no processo de escolha dos novos ministros. Atualmente, a análise e a aprovação das indicações são atribuições exclusivas do Senado.
Alternância de gênero e mandato para ministros
Outro eixo das discussões envolve a composição do Supremo. Uma das propostas defende a adoção de uma política progressiva de paridade de gênero, com alternância obrigatória entre homens e mulheres nas indicações presidenciais, até que seja alcançada uma composição mais equilibrada nas cortes.
Atualmente, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher entre os integrantes do STF. Os outros nove ministros são homens. Embora a Corte tenha quórum previsto de 11 magistrados, há uma vaga aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.
Também está em análise a criação de um mandato de 12 anos para os ministros, sem possibilidade de prorrogação ou recondução. A proposta prevê ainda aposentadoria proporcional para os magistrados que não cumprirem integralmente o período estabelecido.
O conjunto de sugestões inclui, ainda, a proibição de que ministros que deixarem o Supremo exerçam a advocacia. A medida, assim como as demais propostas, ainda está em fase de avaliação e não representa uma decisão já aprovada pela Corte.
Fachin articula reunião com integrantes de tribunais superiores
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também pretende reunir ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir as propostas de reforma, iniciativa que tem sido apresentada por ele como uma modernização do sistema de Justiça.
O encontro estava inicialmente previsto para a próxima quarta-feira (18), mas foi desmarcado por problemas de agenda. Até o momento, não há uma nova data definida para a reunião.
De acordo com o grupo de trabalho do STF, as contribuições reunidas representam um “material relevante para uma reflexão que alcança a organização e o funcionamento de todo o sistema de Justiça”.
A discussão sobre a escolha dos ministros, entretanto, não abrange temas como os chamados penduricalhos e a elaboração de um código de ética para integrantes do Judiciário. Esses assuntos são tratados em frentes paralelas: a questão dos benefícios está em debate no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto o código de ética aguarda uma proposta da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.
*Com informações da CNN
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