Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados prevê penas de quatro a dez anos de prisão, além de multa, para a produção e divulgação de conteúdos digitais considerados ofensivos à honra de outras pessoas. A proposta, que entrou na pauta do plenário sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), provocou questionamentos sobre a possibilidade de atingir memes, sátiras e montagens envolvendo políticos nas redes sociais.
Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 215/2015, apresentado originalmente pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A versão mais recente foi elaborada pelo relator Acácio Favacho (MDB-AP), que acrescentou dispositivos relacionados à manipulação, produção e divulgação de conteúdos por meio de inteligência artificial ou outras tecnologias.
De acordo com informações divulgadas pelo Metrópoles e confirmadas pelo UOL, o texto não proíbe expressamente os memes, mas também não estabelece exceções específicas para conteúdos humorísticos, sátiras ou paródias.
A ausência dessas definições provocou críticas de parlamentares que apontam possíveis consequências para a liberdade de expressão.
O que prevê o projeto?
A redação apresentada pelo relator propõe acrescentar o artigo 139-A ao Código Penal, estabelecendo punição para quem manipular, produzir ou divulgar conteúdos considerados prejudiciais à honra de terceiros utilizando inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos.
A pena prevista é de quatro a dez anos de reclusão, além de multa, caso a conduta não constitua crime mais grave.
O substitutivo também prevê que a punição poderá ser aplicada em dobro quando houver intenção ou obtenção de vantagem econômica com a prática.
Outro ponto do texto permite o acesso policial a dispositivos eletrônicos utilizados na suposta infração, além de prever condições específicas para a investigação dos fatos.
A proposta não se restringe a conteúdos envolvendo políticos, podendo alcançar publicações relacionadas a outras pessoas.
Possibilidade de punição a memes provoca críticas
A principal controvérsia está na falta de critérios específicos sobre quais conteúdos poderiam ser classificados como ofensivos à honra.
Embora o projeto não mencione diretamente memes, a redação também não apresenta ressalvas para materiais produzidos com finalidade humorística, como sátiras, paródias e montagens digitais.
Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) questionaram a proposta durante as discussões na Câmara.
Nikolas apresentou exemplos de montagens envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), argumentando que conteúdos dessa natureza poderiam ser atingidos pela legislação caso o texto fosse aprovado sem alterações.
As críticas se concentram na possibilidade de interpretações amplas da expressão utilizada no projeto para caracterizar materiais ofensivos.
O texto também não estabelece uma exceção explícita para conteúdos baseados em informações verdadeiras, circunstância mencionada nas discussões sobre os possíveis efeitos da proposta.
Projeto tramita desde 2015
O PL 215/2015 foi apresentado em fevereiro de 2015 pelo deputado Hildo Rocha com o objetivo de aumentar as punições para crimes contra a honra cometidos por meio das redes sociais.
A proposta original buscava alterar o Código Penal para incluir o uso da internet entre as circunstâncias que poderiam agravar as penas de crimes como calúnia, injúria e difamação.
Após anos de tramitação, a Câmara aprovou, em novembro de 2025, um requerimento de urgência apresentado pelos deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA).
Com a aprovação da urgência, o projeto passou a poder ser analisado diretamente pelo plenário, sem necessidade de cumprir todas as etapas ordinárias de tramitação nas comissões.
Em abril de 2026, Acácio Favacho foi designado relator da matéria. A nova versão do texto foi apresentada em 3 de novembro.
Proposta ainda não foi aprovada
O projeto chegou a integrar a pauta das sessões realizadas nos dias 10 e 11 de novembro, mas não foi submetido à votação.
Segundo o registro oficial da Câmara, a matéria deixou de ser apreciada em razão do encerramento dos trabalhos legislativos nas duas ocasiões.
A proposta permanece aguardando deliberação do plenário e poderá retornar à pauta em uma nova sessão.
Caso seja aprovada pelos deputados, ainda precisará cumprir as demais etapas legislativas antes de eventualmente entrar em vigor.
Até o momento, não existe uma nova lei decorrente desse projeto que estabeleça pena de quatro a dez anos de prisão pela publicação de memes políticos.
A discussão envolve os limites entre a proteção da honra individual e a liberdade de expressão nas plataformas digitais, especialmente diante do crescimento de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial.
