Supostas irregularidades ambientais, sanitárias e de segurança colocam duas empresas de Manaus no centro de uma denúncia encaminhada ao Portal O Convergente. Segundo a denúncia, há indícios de funcionamento sem o licenciamento ambiental obrigatório, além de possíveis falhas no armazenamento de materiais e no cumprimento de normas de prevenção a incêndios.
De acordo com a denúncia, as empresas citadas são a New Paper/Mapel, registrada sob o CNPJ nº 36.772.047/0001-10, e a BP Distribuidora, inscrita no CNPJ nº 15.285.173/0001-70.
Entre os principais pontos levantados está a suspeita de que os empreendimentos estejam funcionando sem o licenciamento ambiental exigido para suas atividades. Outro questionamento diz respeito às condições de armazenamento da matéria-prima utilizada pelas empresas.
No Brasil, o transporte, o armazenamento, a comercialização e o uso de produtos irregulares — sem registro, contrabandeados, falsificados ou sem comprovação de procedência — podem configurar crime ambiental, conforme as circunstâncias do caso. Essas condutas podem ser enquadradas na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê penas de detenção, reclusão e/ou multa, a depender da infração cometida.
Na manifestação, os denunciantes solicitam que os órgãos de fiscalização realizem inspeções para verificar as condições de funcionamento dos estabelecimentos e, caso sejam constatadas irregularidades, adotem as medidas administrativas cabíveis.
Denúncia contra a New Paper/Mapel
Na denúncia envolvendo a New Paper/Mapel, registrada na Receita Federal como Mapel Indústria de Papéis Ltda., o denunciante aponta suposto descarte irregular de materiais, além de questionar o local onde a empresa está instalada.
Segundo o relato, bobinas de papel estariam sendo armazenadas diretamente sobre o piso, em uma área com presença de lodo, situação que, caso confirmada, poderá ser analisada pelos órgãos de vigilância sanitária e fiscalização ambiental. Ainda conforme a denúncia, o empreendimento estaria instalado em um conjunto habitacional.
O documento também questiona o cumprimento das normas de prevenção e combate a incêndios, considerando que o estabelecimento trabalha com grande volume de papel, material altamente inflamável, o que exige o atendimento a normas específicas de segurança.
Conforme dados da Receita Federal, a empresa tem como principal atividade econômica a fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário, além da fabricação de embalagens de papel como atividade secundária.
Segundo a Receita Federal, a empresa está localizada na Rua Caracas, nº 58, bairro Planalto, zona Centro-Oeste de Manaus.
A empresa foi constituída em março de 2020, possui situação cadastral ativa, capital social de R$ 300 mil e tem como sócia-administradora Maria dos Remédios Félix da Silva.
Denúncia contra a BP Distribuidora
A segunda denúncia refere-se à BP Distribuidora, cuja principal atividade econômica, segundo a Receita Federal, é o comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria.
O documento aponta supostas desconformidades com as legislações ambiental, sanitária, urbanística, de segurança e tributária.
Além disso, a denúncia manifesta preocupação com a segurança do imóvel em relação à prevenção e ao combate a incêndios, sob a alegação de que materiais combustíveis e produtos químicos estariam sendo armazenados ou manipulados no mesmo estabelecimento.
Os denunciantes também solicitam que seja verificada a compatibilidade da atividade exercida pela empresa com a legislação municipal de uso e ocupação do solo.
De acordo com a Receita Federal, a empresa foi aberta em março de 2012, possui situação cadastral ativa e está localizada na Avenida Codajás, nº 185, bairro Cachoeirinha, zona Sul de Manaus.
Ainda conforme a Receita Federal, a empresa possui capital social de R$ 1 milhão e tem como sócio-administrador Bruno Cruz Greilich.
Outro lado
A equipe de reportagem do O Convergente entrou em contato, por e-mail, com as empresas citadas na denúncia para solicitar esclarecimentos.
À New Paper/Mapel, a reportagem questionou se a empresa possui licença ambiental vigente; se adota medidas para evitar a contaminação dos produtos e minimizar riscos ambientais; quais são as medidas de prevenção e combate a incêndios adotadas; como é realizado o descarte dos resíduos; e se o empreendimento funciona em um conjunto habitacional.
À BP Distribuidora, foram encaminhados questionamentos sobre a existência de todas as licenças ambientais exigidas para o funcionamento; as medidas adotadas para o armazenamento de produtos químicos; e a forma como é realizado o descarte dos resíduos.
O O Convergente também procurou os órgãos competentes para obter posicionamento sobre as denúncias.
Ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a reportagem questionou se as duas empresas possuem licenciamento ambiental vigente; se há processos administrativos envolvendo os empreendimentos; se o órgão recebeu denúncia relacionada aos casos; e se pretende realizar fiscalização nos estabelecimentos.
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima de Manaus (Semmasclima), foi perguntado se as empresas possuem licenciamento ambiental na esfera municipal; se há registros de denúncias envolvendo os empreendimentos; e se existe previsão de realização de vistorias.
Ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), a reportagem questionou se as empresas possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido; se há histórico de notificações ou autuações; e se o órgão pretende realizar fiscalização em razão das denúncias.
À Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), foram solicitadas informações sobre eventuais inspeções realizadas nos empreendimentos, a existência de registros de irregularidades sanitárias e a possibilidade de realização de nova fiscalização.
Ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a reportagem questionou se as atividades desenvolvidas pelas empresas são compatíveis com o zoneamento urbano dos respectivos endereços; se os imóveis possuem alvará de funcionamento e autorização para o exercício das atividades; e se existem processos administrativos relacionados aos estabelecimentos.
Por fim, ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), foi perguntado se o órgão recebeu representações envolvendo as empresas e se pretende instaurar procedimento para apurar os fatos narrados na denúncia.
Até a publicação desta matéria, as empresas citadas e os órgãos procurados não haviam se manifestado. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos ou posicionamentos.
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