O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para analisar os processos de perda de posto e patente dos militares condenados por tentativa de golpe de Estado somente após as eleições de outubro. A informação foi divulgada pela CNN e aponta que a Corte avalia que o cenário eleitoral pode interferir no andamento dos julgamentos.
Segundo a apuração, ministros do STM consideram que a proximidade do pleito pode influenciar as discussões sobre os processos. Além disso, existe a expectativa de que o resultado das eleições altere o cenário político e jurídico envolvendo os condenados.
Um dos fatores citados é a declaração do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou que, caso seja eleito, pretende conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-chefe do Executivo está entre os condenados que respondem ao processo de perda de posto e patente na Justiça Militar.
Outro elemento que contribui para o adiamento é o recesso do Judiciário, iniciado na última quinta-feira (2). As atividades do STM serão retomadas em 3 de agosto, período em que permanecem suspensos os prazos processuais e a tramitação dos processos considerados não urgentes.
Novo rito pode prolongar julgamentos
Além do calendário eleitoral e do recesso, os processos também devem ser impactados por mudanças aprovadas pelo próprio STM em junho deste ano.
A Corte estabeleceu um novo rito para as ações de perda de posto e patente, permitindo que as partes apresentem novas provas ao longo da tramitação. Entre as possibilidades estão o compartilhamento de documentos produzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a juntada de declarações escritas de testemunhas abonatórias, utilizadas para atestar a conduta e a reputação dos militares, sem abordar diretamente os fatos que motivaram a condenação criminal.
Na avaliação de integrantes do Judiciário, a alteração tende a ampliar a atuação das defesas, que poderão reunir novos documentos e elementos favoráveis aos acusados, prolongando a análise dos processos.
Processos tramitam individualmente
Os casos de perda de posto e patente são analisados individualmente no STM. Cada processo possui um relator próprio, responsável pela elaboração do voto, o que faz com que os julgamentos avancem em ritmos diferentes.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a defesa foi apresentada ao tribunal em fevereiro. A próxima etapa consiste na elaboração do voto pelo ministro relator. Em seguida, o processo será encaminhado a um ministro revisor antes de ser levado ao plenário da Corte para julgamento.
*Com informações da CNN
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