A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta segunda-feira (23) uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 que aumenta o percentual da Receita Tributária Líquida (RTL) destinado ao Ministério Público do Amazonas (MPAM). Com a decisão, o repasse passa de 3,6% para 3,85%, encerrando um período de cinco anos sem reajustes no duodécimo da instituição.
Pelas projeções do governo estadual, a mudança deve representar um acréscimo anual de aproximadamente R$ 38,3 milhões ao orçamento do MPAM. A estimativa considera uma Receita Tributária Líquida de R$ 15,33 bilhões para o exercício de 2027.
Ministério Público justifica necessidade de reforço financeiro
Ao defender a atualização do percentual, o MPAM argumentou que o crescimento das atividades desenvolvidas pela instituição tornou necessária a ampliação dos recursos disponíveis. Entre os fatores apresentados estão a expansão da atuação no interior do estado, a abertura de novas unidades e o aumento das demandas encaminhadas ao órgão.
Levantamentos técnicos elaborados pela Procuradoria-Geral de Justiça também indicam que o Ministério Público do Amazonas opera com um quadro de membros e servidores abaixo da média observada em outros estados brasileiros, situação que, segundo o órgão, limita a capacidade de atendimento.
Expansão do Judiciário também foi considerada
Outro argumento utilizado para embasar o pedido foi o fortalecimento previsto para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que deverá ampliar o número de magistrados. Conforme os estudos encaminhados à Assembleia, o crescimento da estrutura do Judiciário exige que o Ministério Público acompanhe esse movimento para preservar o equilíbrio institucional no Sistema de Justiça.
O MPAM afirma ainda que o aumento do orçamento permitirá atender novas atribuições constitucionais e responder com maior agilidade às demandas da sociedade.
Planejamento prevê investimentos em tecnologia e novas estruturas
Com a ampliação do duodécimo, a instituição pretende direcionar recursos para a modernização da sua estrutura administrativa e operacional. Entre as prioridades estão o fortalecimento dos grupos especializados de combate ao crime organizado e de proteção ao meio ambiente, além da ampliação das ações voltadas à defesa da infância, dos direitos do cidadão e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
O planejamento também contempla obras em unidades do Ministério Público, expansão das atividades nos municípios do interior, investimentos em transformação digital e implantação de soluções baseadas em inteligência artificial para otimizar a prestação dos serviços.
A alteração aprovada pela Aleam passa a integrar a LDO de 2027 e servirá de base para a elaboração do orçamento estadual do próximo exercício, garantindo ao MPAM uma previsão de recursos maior para executar suas atividades.
