O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado pela Justiça a pagar R$ 20 mil de indenização ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após publicar, nas redes sociais, uma imagem adulterada com uso de inteligência artificial associando Bolsonaro ao escândalo do Banco Master.
A decisão foi proferida na quarta-feira (27) pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira. Na sentença, a magistrada entendeu que a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra e a imagem do ex-presidente.
A postagem havia sido publicada em fevereiro deste ano e sugeria uma suposta proximidade de Bolsonaro com o esquema investigado envolvendo o Banco Master. Após a repercussão do caso, o parlamentar removeu o conteúdo das redes sociais.
Mesmo com a exclusão da publicação, a defesa de Bolsonaro argumentou que o dano já havia sido causado pela circulação da imagem na internet.
Os advogados do ex-presidente pediram indenização de R$ 61 mil por danos morais, sustentando que o conteúdo utilizava inteligência artificial para criar uma associação considerada falsa e ofensiva.
Na decisão, a juíza destacou que o caso exigia equilíbrio entre o direito à liberdade de expressão e a proteção dos direitos da personalidade.
Segundo a magistrada, a defesa do deputado não apresentou elementos que comprovassem a veracidade da ligação entre Bolsonaro e o caso citado na publicação.
“A causa exige ponderação entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade”, afirmou a juíza na sentença.
Apesar de reconhecer o dano moral, a magistrada reduziu o valor solicitado pela defesa de Bolsonaro. Para ela, não houve comprovação detalhada sobre o alcance exato da publicação, como número de visualizações, compartilhamentos ou impressões. Com isso, a Justiça fixou a indenização em R$ 20 mil.
Durante o processo, Rogério Correia argumentou que a publicação ocorreu em contexto de debate público e crítica política, defendendo o direito à livre manifestação.
A decisão ocorre em meio ao avanço das discussões sobre o uso de inteligência artificial na produção e disseminação de conteúdos políticos nas redes sociais, especialmente em casos que envolvem desinformação e manipulação de imagens.
*Com informações da CNN
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