Pré-candidatos que pretendem disputar as eleições de 2026 já podem iniciar, a partir desta sexta-feira (15), a arrecadação antecipada de recursos para financiar campanhas eleitorais. A autorização inclui o uso do financiamento coletivo pela internet, modalidade popularmente conhecida como “vaquinha virtual”, regulamentada pela Justiça Eleitoral desde a reforma política de 2017.
O modelo permite que apoiadores realizem doações por meio de plataformas digitais cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da liberação para arrecadar recursos antes do período oficial de campanha, os valores só poderão ser utilizados pelos pré-candidatos após o cumprimento das exigências legais previstas pela legislação eleitoral.
Entre as regras estabelecidas pelo TSE estão a abertura de conta bancária específica para campanha, emissão de recibos eleitorais e registro formal da candidatura no momento oportuno do calendário eleitoral.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, as doações passaram a ser permitidas apenas para pessoas físicas. As empresas autorizadas pela Justiça Eleitoral atuam apenas como intermediadoras das contribuições feitas por eleitores e apoiadores.
As plataformas de financiamento coletivo precisam cumprir uma série de requisitos para operar nas eleições. Entre eles estão o cadastro prévio junto ao TSE, identificação obrigatória dos doadores com nome e CPF, emissão de recibos para cada contribuição e divulgação pública e atualizada das arrecadações realizadas.
Além disso, as empresas devem informar imediatamente à Justiça Eleitoral e aos candidatos os dados de cada doação recebida, incluindo os valores arrecadados e as taxas administrativas cobradas pelo serviço.
Até o momento, quatro empresas foram autorizadas pelo TSE para operar o financiamento coletivo nas eleições de 2026: AppCívico Consultoria Ltda., Elegis Gestão Estratégica, GMT Tecnologia e QueroApoiar.com.br Ltda.
Esta será a quinta eleição brasileira com utilização oficial das chamadas “vaquinhas virtuais”. O mecanismo já foi adotado nos pleitos de 2018, 2020, 2022 e 2024, ampliando a participação digital no financiamento das campanhas eleitorais.
Nas eleições municipais de 2024, o financiamento coletivo movimentou mais de R$ 7 milhões em arrecadações declaradas à Justiça Eleitoral. Segundo dados do TSE, ao menos 160 candidatos a prefeito utilizaram a modalidade, incluindo 12 prefeitos eleitos ainda no primeiro turno.
A expectativa é que o modelo continue ganhando espaço nas eleições de 2026, especialmente entre candidatos que buscam ampliar mobilização digital e reduzir dependência de grandes estruturas partidárias durante a campanha eleitoral.
*Com informações da CNN
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