Após dois anos de tramitação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta quinta-feira (30), o julgamento que resultou na cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP) por oito anos.
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Com a decisão, o estado deverá passar por novas eleições diretas para escolha do chefe do Executivo. Até lá, o comando do governo será assumido interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. O TSE determinou a execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão.
O processo trata de acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a ação, a chapa eleita utilizou a estrutura da administração pública e programas sociais para obter vantagem indevida durante o pleito. Entre os programas citados estão o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”.
De acordo com o julgamento, foram apontadas irregularidades como a distribuição de bens e serviços com finalidade eleitoral, o repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais definidos e gastos considerados irregulares com publicidade institucional.
A condenação já havia sido aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que determinou a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos. A decisão foi contestada pelas defesas, levando o caso ao TSE. O julgamento teve início em agosto de 2024, mas sofreu sucessivas interrupções por pedidos de vista.
Na última terça-feira (28), a maioria dos ministros votou por manter o entendimento do tribunal regional. Houve apenas um ajuste em relação a Denarium, que renunciou ao cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado. Com isso, a cassação perdeu efeito prático em relação ao ex-governador, mas a inelegibilidade foi mantida.
Já em relação a Edilson Damião, a Corte confirmou a cassação do mandato. O TSE também declarou a nulidade dos votos recebidos pela chapa nas eleições de 2022, o que levou à necessidade de realização de um novo pleito no estado.
*Com informações da CNN
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