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sexta-feira, julho 12, 2024

PL de autoria de Caio André que cria Licença Menstrual para servidoras municipais com endometriose avança na CMM

O projeto visa amparar essas mulheres, para que não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar

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O Projeto de Lei (PL) nº 520/2023, de autoria do vereador Caio André (União Brasil), que institui, em Manaus, a Licença Menstrual para servidoras públicas municipais com laudo de endometriose avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (24). O projeto visa amparar essas mulheres, para que não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar.

A propositura foi aprovada em 1ª discussão após ter recebido parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde, e retornou às comissões por ter recebido emendas.

Caio André afirma que o PL também serve como alerta à sociedade em relação a este problema que muitas vezes é invisível, colocando em questão a saúde da mulher.

“Essa é uma doença que é preciso frisar que incapacita muitas mulheres, e traz também consequências terríveis. Elas, que muitas das vezes sofrem preconceito no próprio local de trabalho, porque muitas das pessoas não têm o conhecimento necessário sobre o tamanho e a abrangência dessa doença aflige essas mulheres, muitas vezes deixando-as, no período menstrual, incapacitadas até de levantar”, disse o parlamentar.

De acordo com o projeto, a mulher, servidora do Poder Público Municipal, com laudo de endometriose, poderá se afastar do trabalho por até três dias por mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas.

A endometriose acomete mulheres a partir da primeira menstruação e pode se estender até a última. O diagnóstico não costuma ser imediato por falta de informação e acesso aos serviços de saúde, o que se torna um problema para as mulheres. As pacientes apresentam diminuição da qualidade de vida e redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais, frustração e isolamento.

“Esse projeto está avançando, os meus pares têm entendido a importância, já realizamos uma audiência pública que foi esclarecedora nesse sentido e eu tenho certeza que chegará a sanção no prefeito”, enfatizou Caio André.

*Com informações da assessoria

Leia mais: Na CMM, Caio André homenageia Rotary Club por 90 anos de fundação em Manaus

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