Após o anúncio da suspensão do Passe Livre Estudantil, o Governo do Amazonas afirmou estar com os pagamentos do subsídio rigorosamente em dia em 2026 e contesta a decisão do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) de suspender temporariamente a emissão de novos créditos para estudantes da rede estadual em Manaus.
O impasse envolve cobranças referentes ao segundo semestre de 2025, que estão sendo discutidas judicialmente, mas a medida anunciada pelo sindicato acaba atingindo diretamente os alunos que dependem da gratuidade no transporte coletivo.
Segundo a administração estadual, o último repasse às empresas, referente ao mês de outubro, foi realizado no dia 23, no valor de R$ 3 milhões. Ao longo deste ano, o governo afirma já ter transferido R$ 27 milhões para custear o benefício, com pagamentos mensais de aproximadamente R$ 3 milhões.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Roberto Cidade reforçou que os compromissos financeiros referentes a 2026 estão sendo cumpridos e criticou a decisão de interromper a emissão dos créditos estudantis.
“No dia 23 de outubro nós pagamos mais uma parcela ao Sinetram no valor de três milhões de reais. Desde que assumiu o governo a gente vem mantendo o pagamento rigorosamente em dia”, declarou.
Governo questiona valores cobrados pelo sindicato
De acordo com o Executivo estadual, a divergência com as empresas de transporte não está relacionada aos repasses de 2026, mas a valores cobrados referentes ao segundo semestre de 2025. O governo questiona os cálculos apresentados pelo Sinetram e afirma que as cobranças não correspondem ao que está estabelecido contratualmente.
A administração estadual também aponta a ausência de relatórios mensais detalhando a utilização das passagens pelos estudantes. Conforme os dados apresentados pelo governo, o número de viagens utilizadas varia entre 4 mil e 24 mil por mês, enquanto o sindicato realiza cobranças considerando um universo de aproximadamente 130 mil alunos.
Diante da suspensão, Roberto Cidade afirmou que pretende recorrer à Justiça para contestar a medida. O governador também defendeu o diálogo com a entidade e questionou a decisão de interromper um benefício destinado aos estudantes, especialmente diante dos pagamentos que, segundo o Estado, estão sendo realizados regularmente.
Sinetram mantém cobrança de valores pendentes
Em nota, o Sinetram manifestou preocupação com o posicionamento apresentado pelo Governo do Amazonas na Ação Civil Pública nº 0166280-09.2025.8.04.1000.
Segundo a entidade, em manifestação protocolada em 22 de outubro, o Estado sustentou que um eventual ressarcimento às empresas dependeria de uma decisão judicial definitiva e estaria sujeito ao regime de precatórios, mecanismo utilizado para o pagamento de dívidas judiciais do poder público.
O sindicato contesta esse entendimento e defende que os valores referentes às passagens adquiridas sejam pagos conforme a relação estabelecida entre o governo e as concessionárias, sem que as empresas precisem aguardar o encerramento da disputa judicial.
A entidade também afirmou que o presidente do sindicato tentou contato com os secretários estaduais de Educação e da Fazenda, mas não obteve resposta. O Sinetram acrescentou que o governo não compareceu a duas audiências de conciliação realizadas anteriormente no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
Para o sindicato, o pagamento das pendências é necessário para preservar o equilíbrio financeiro do transporte coletivo e evitar o agravamento da crise no sistema de ônibus da capital.
Estudantes aguardam solução
A suspensão comunicada pelo Sinetram atinge a emissão de novos créditos para alunos da rede estadual. Os estudantes da rede municipal, por sua vez, continuam utilizando normalmente a gratuidade no transporte coletivo de Manaus.
Enquanto o Governo do Amazonas sustenta que os repasses de 2026 estão regularizados e questiona judicialmente os valores cobrados do ano anterior, o sindicato mantém sua posição sobre as pendências financeiras.
Roberto Cidade afirma que pretende buscar uma solução judicial e administrativa para o impasse. Até o momento, porém, não foi informada uma data para a retomada da emissão dos novos créditos aos estudantes da rede estadual.
