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sexta-feira, julho 12, 2024

Roberto Jefferson por ser julgado pelo STF por incitação a crimes e outras acusações

Plenário entendeu que os fatos têm relação com os ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

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Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson por incitação à prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, além de calúnia e homofobia. A decisão foi tomada pelo Plenário no exame de questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, para definir se o caso deveria descer para a Justiça Federal do Distrito Federal ou continuar no STF.

Invasão do Senado e explosão do TSE

Em junho de 2022, o Plenário do STF recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jefferson, que listou entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jefferson ainda foi denunciado por calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

Após o recebimento da denúncia, o colegiado decidiu que o processo deveria ser remetido à Justiça Federal no Distrito Federal.

Questão de ordem

Em voto na questão de ordem na Petição (PET) 9844, o ministro Alexandre lembrou que, após o recebimento da denúncia, o ex-parlamentar ofendeu, nas redes sociais, a honra da ministra Cármen Lúcia, fato amplamente divulgado pela imprensa. Além disso, após as incitações a ataques às instituições do Estado Democrático de Direito atribuídas tanto a Jefferson quanto a autoridades e empresários ocorreu, em 8/1/2023, a invasão e a vandalização das sedes dos Três Poderes.

Segundo o relator, a extensão e as consequências das condutas atribuídas ao ex-deputado tem estreita relação com os fatos apurados em procedimentos penais no STF envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Assim, a denúncia tem conexão com essa investigação mais abrangente e que envolve, inclusive, pessoas com prerrogativa de foro na Corte. Esse entendimento, apontou o ministro, também foi defendido em manifestação da PGR.

O voto do relator pela manutenção do julgamento da ação penal no STF foi seguido, por maioria, na sessão virtual encerrada em 21/6. Ficaram vencidos os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que mantinham a remessa dos autos à Justiça Federal de primeira instância.

*Com informações do STF

Foto: “Arquivo:Roberto Jefferson durante reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara (6).jpg ” de Marcello Casal Jr./ABr está licenciado sob CC BY 3.0.

Leia mais: CONDENADOS: Lula e pré-candidato de SP são multados em R$ 35 mil pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada

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