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sábado, junho 22, 2024

Contratos duvidosos, escândalos, alvo da PF e suposto desvio de verbas caracterizam gestão de Anderson Sousa em Rio Preto da Eva

Na quinta série do Dossiê dos municípios do Amazonas, produzido pelo O Convergente, Rio Preto da Eva passou escândalos entre 2021-2023, que vão de polêmicas na pandemia até à investigação da PF

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Prisão, investigações, contratos milionários. Esses são alguns pontos que marcaram os três primeiros anos da gestão de Anderson Souza no comando da Prefeitura de Rio Preto da Eva. Situado na região metropolitana de Manaus, o município possui 0,611 de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), sendo a 33º economia do Amazonas.

No quinto Dossiê dos municípios do Amazonas, O Convergente listou os principais debates em torno da gestão de Anderson Sousa, durante o período de 2021 a 2023 no comando da Prefeitura de Rio Preto da Eva.

Eleito em uma eleição com apenas um turno, em 2020, Anderson Souza foi eleito prefeito do município com mais de 70% dos votos. A eleição do atual prefeito já havia chamado a atenção dos bastidores, uma vez que teve apenas dois candidatos deferidos pela Justiça Eleitoral. Desde que assumiu o posto, Anderson já teve o nome envolvido em investigações na esfera federal e até mesmo já foi preso.

Vacinação como campanha eleitoral

Em julho de 2021, O Convergente noticiou que alguns prefeitos dos municípios do Amazonas utilizavam da campanha de vacinação da covid-19 como palanque político. Na época, a reportagem apurou que Anderson Sousa divulgou a vacinação contra o coronavírus com informativos estampando a própria imagem e a de um deputado federal, que viria a ser candidato nas eleições de 2022.

A promoção pessoal indiscreta foi publicada nas redes sociais da prefeitura da cidade com a descrição: “O prefeito Anderson Sousa, vice-prefeito Neto e vereadores do município convidam toda população rural, em especial, dos distritos 3 e 4, que tenham idade a partir de 20 anos, para tomar a vacina contra a Covid-19, neste sábado, dia 10, na Escola Municipal Luiz Alberto Carvalho Castelo, Km 135 da AM 010, a partir das 8h da manhã. Presença confirmada do Deputado Federal”.

A publicação ainda que “a Prefeitura Municipal irá disponibilizar rotas gratuitas nos ramais para que todos possam tomar a vacina”.

Conforme a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, é proibido por lei declarar candidatura antes da hora e fazer qualquer pedido de voto de forma explícita ou implícita.

Polêmicas na pandemia

Ao assumir a prefeitura durante a pandemia da covid-19, a gestão de Anderson Sousa passou por algumas polêmicas quanto ao uso de máscara e realizações de eventos. Em 2021, uma dessas polêmicas foi uma lei que desobrigava o uso de máscaras na cidade.

Na época, Rio Preto da Eva foi o primeiro do Amazonas a suspender o item de proteção contra o coronavírus, mesmo com recomendações contrárias da FVS-AM. Ao justificar a flexibilização, a prefeitura informou dados incompatíveis com as informações disponibilizadas pela FVS.

Na ocasião, Anderson Souza justificou que o município teria atingido 60% da população totalmente imunizada contra a Covid-19, no entanto, de acordo com os dados da FVS-RCP/AM, o município de Rio Preto da Eva tinha imunizado pouco mais de 38% da população, em novembro de 2021.

Quando o prefeito publicou o decreto, ainda não havia previsão sobre a desobrigação do uso das máscaras no Amazonas. Ao contrário do que foi determinado pelo prefeito Anderson Souza, pesquisadores, especialistas da FVS-RCP/AM e o Governo do Amazonas continuavam recomendando o uso de máscara por toda a população, mesmo pelos vacinados com todas as doses do imunizante contra o coronavírus, inclusive com a dose de reforço.

Fornecimento de marmitas

Em agosto de 2021, Anderson Sousa desembolsou R$ 337,5 mil em marmitas para atender escolas que já possuíam fornecimento de merenda escolar. Conforme noticiou O Convergente, o contrato ocorreu logo após o prefeito fechar um acordo de fornecimento de merenda escolar.

Na época, as empresas que venceram a licitação para fornecimento de merenda escolar receberam da Prefeitura de Rio Preto da Eva o valor total R$ 598.381,06 (quinhentos e noventa e oito mil e trezentos e oitenta e um reais e seis centavos).

Conforme o Despacho de Homologação, a empresa contratada para fornecer marmitas tinha como entregar 25 mil unidades de marmitas pelo período de um ano.

As informações contidas no Diário Oficial não detalhavam exatamente para quais setores da Secretaria de Educação seriam fornecidos esses mantimentos.

Suposto desvio de verbas

Logo nos primeiros meses de mandato, em maio de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a investigar as ações de Anderson Sousa. Conforme noticiou O Convergente, o prefeito era alvo de uma investigação em um suposto desvio de verbas públicas e superfaturamentos.

O órgão fiscalizador determinou que o prefeito devolvesse quase R$ 2 milhões aos cofres públicos do município.

O valor, segundo uma publicação feita no Diário Oficial da União é referente a um convênio entre o município e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), ocorrido entre janeiro de 2005 a maio de 2008.

O valor serviria para a construção de um complexo turístico no município. O prefeito, que também administrava a cidade na época, disse que iria recorrer da decisão, após o caso vir a conhecimento público.

Suspensão de pagamento

Sendo uma ação normatizada pelas prefeituras dos municípios, em eventos grandiosos na cidade, a gestão municipal contrata uma atração nacional. Em abril de 2022, Anderson Sousa fechou contrato para o show do cantor Wesley Safadão, o qual entrou na mira das autoridades que estranharam um cachê de R$ 650 mil.

Na época, o Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pedindo a suspensão do pagamento à empresa do cantor nacional, Wesley Safadão.

O cantor participou do megaevento que celebrou o 40º Aniversário de Rio Preto da Eva. Segundo a procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, o MPC solicitou à Prefeitura documentos ligados ao contrato do show de “Safadão”, porém o prefeito omitiu as respostas ao órgão.

O MPC apontou, ainda, que o município de Rio Preto da Eva apresenta apenas 5,9% da população ocupada; 44% da população aufere renda mensal de até 1/2 salário mínimo; 95,6% das receitas são oriundas de fontes externas, ou seja, a geração de riqueza beira a insignificância; o IDHM alcançou 0,611, índice considerado baixo; 9,2% de esgotamento sanitário; 21,9% de urbanização das vias públicas. No ranking do IDEB do ensino fundamental, o município ocupa a 4260ª posição entre 5.570 cidades do país.

“A despeito de tão graves indicadores, o Poder Executivo do Município de Rio Preto da Eva considerou meritório e prioritário realizar evento festivo com atração nacional”, observou a procuradora do MPC.

Acordo com ex-prefeito

Em agosto de 2022, Anderson Sousa firmou um acordo de aluguel de aluga picapes em empresa do ex-prefeito do município Fúlvio da Silva Pinto, por mais de R$ 1,6 milhão.

A contratação foi feita sem motorista e sem combustíveis, mas com a manutenção preventiva e corretiva, além de seguro inclusos, pelo prazo de cinco meses e cinco dias, o que não condiz com o valor que foi pago pelo aluguel das picapes de R$ 1.680 milhão, uma vez que o cálculo foi feito pelo prazo de um ano.

Na época, o que chamou a atenção da equipe do O Convergente foi que, se calculado o valor do aluguel em cinco meses e cinco dias, o valor não chegaria a R$ 800 mil.

Em 2013, Fúlvio Pinto e o atual prefeito de Rio Preto, Anderson Sousa, tiveram seus nomes envolvidos em uma trama que teria mandado matar o prefeito da época, Luiz Ricardo Chagas, o vice-prefeito Ernani Santiago, e o procurador do município, Erick Franco de Sá. Na ocasião, Fúlvio Pinto também respondia processo no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por improbidade administrativa.

Contrato duvidoso

Em outubro de 2022, a gestão de Anderson Sousa contratou empresas de engenharia e comunicação para fazer transporte escolar no município. Conforme apurou O Convergente, na época, das 15 empresas contratadas para o tipo de serviço, cinco não tinham a especialização como foco de suas atividades econômicas principais.

Na ocasião, o prefeito de Rio Preto da Eva fechou o acordo em R$ 5,1 milhões. Conforme a publicação do Diário Oficial, 15 empresas foram atestadas como vencedoras da licitação, que foi dividida por lotes.

Os serviços específicos que essas empresas foram contratadas para fazer pelo período de validade do contrato, que era de seis meses, não foi descrito no documento e nem encontrado na transparência da Prefeitura de Rio Preto da Eva.

Uma das empresas era especializada em montagem industrial e outra agência de turismo. Vale ressaltar que algumas das empresas também atuam com atividades secundárias. Detalhes, porém, que não estavam descritos na homologação assinada pelo prefeito atestando as empresas como vencedoras dos lotes do certame.

Omissão

Anderson Sousa entrou no seu terceiro ano de gestão com uma lista de polêmicas, que se estenderiam ao decorrer do ano de 2023. Em março, por exemplo, o prefeito de Rio Preto da Eva passou a ser investigado pelo TCE-AM por suposta omissão de políticas ambientais.

A medida foi tomada após a representação requerer pelo Ministério Público de Contas (MPC) uma avaliação com o objetivo de apurar e sanar possível omissão nas políticas públicas voltadas à prevenção e controle de agressões ao meio ambiente.

Conforme a publicação o MPC expediu uma recomendação à Prefeitura, que a mesma desenvolvesse e enviasse um Plano de Ação de Educação Ambiental, a ser aplicado em escolas e instituições públicas, referente à responsabilidade compartilhada do cidadão frente às questões ambientais ocasionadas pelo desmatamento e queimadas, com abrangência na sede do município e na área rural.

Na época, o Portal O Convergente solicitou informações da Prefeitura de Rio Preto da Eva a respeito da decisão do TCE e questionou se o prefeito já estava ciente da elaboração de um plano de ações voltado para prevenção e controle de agressões ao meio ambiente.

À equipe de reportagem, foi encaminhada a seguinte declaração, “todos os municípios tem até este mês para demostrar ao MPC, MPE, MPF e TCE a apresentação do plano de resíduos sólidos e saneamento básico, com a Lei Complementar 214 de 04 de agosto de 2021 que cria as microrregiões, esta responsabilidade foi compartilhada, a associação dos municípios apresentou ao governo do estado um termo de cooperação para preparar o plano e fazer a captação de recurso, estamos em busca de recursos para esta demanda de todo Amazonas, inclusive Manaus.”

Suposta agressão

Um vídeo viralizou nas redes sociais, em maio de 2023, em que Anderson Sousa, supostamente, agride um advogado que estava representando a categoria dos guardas municipais da cidade. O prefeito se defendeu, por meio de nota, apontando que se sentiu ameaçado na ocasião em que chegou ao local e o homem se aproximou dele.

O episódio ocorreu no auditório da Câmara Municipal da cidade, onde ocorreria uma reunião sobre reclamações dos Guardas Civis Municipais (GCM) quanto aos salários e horas extras, conforme noticiou O Convergente.

Nas imagens, um tumulto generalizado foi formado na chegada do prefeito Anderson Souza com representantes da guarda e, logo após, começa uma gritaria e o prefeito diz que não convidou nenhum advogado para a reunião e o empurra.

Na época, o prefeito emitiu uma nota onde afirmou que não houve convite para formação de comissão e que o advogado não tinha representatividade legal para estar na reunião e ao chegar ao local o advogado se colocou diante dele, de maneira a “ameaçar sua integridade, lhe afrontando e desrespeitando, causando o tumulto”.

Multa por irregularidade

O prefeito de Rio Preto da Eva, em julho de 2023, foi multado em R$ 13,6 mil pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Na época, o órgão apontou irregularidades na administração pública e dispensa de licitação.

Conforme determinação do TCE-AM, gestão de Anderson Sousa tinha prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa, que foi aplicada devido a atos cometidos em violação grave às normas legais ou regulamentares relacionadas a aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais.

Além da multa, a prefeitura de Rio Preto da Eva também foi notificada para regularizar adequadamente os processos de Dispensa de Licitação.

Falta de recursos

Em agosto de 2023, Anderson Sousa informou que a Prefeitura do município não tinha dinheiro para arcar com eventos culturais no segundo semestre daquele ano. Ou seja, todos os eventos que estavam no calendário de Rio Preto da Eva foram suspensos, incluindo a tradicional Feira da Laranja e a Marcha para Jesus.

Ao justificar a suspensão, o prefeito alegou que Rio Preto da Eva deixou de arrecadar R$ 9 milhões nos primeiros meses do ano. A gestão de Anderson Sousa ainda reforçou que a Prefeitura de Rio Preto da Eva tinha conseguido o valor de R$ 1 milhão com o Ministério da Cultura para a contratação de artistas. No entanto, Sousa informou que a estrutura do evento, que ficaria a cargo do Governo do Amazonas, não poderia ser doada, uma vez que o órgão também passava por contenção de gastos.

“Não adianta eu fazer esse evento, se eu não tenho como arrumar o recurso para fazer a contratação desses itens”, disse. O prefeito ainda informou que a Marcha para Jesus que seria realizada no município também foi suspensa. “Não vou gastar recurso aonde estou fazendo uma contenção de despesas”, destacou na época.

Royalities

Em setembro de 2023, a gestão de Anderson Sousa entrou na lista do Tribunal de Contas do Amazonas em uma investigação sobre os royalities.

A fiscalização do órgão era referente a possíveis irregularidades nos contratos firmados com escritórios prestadores de serviços jurídicos para a recuperação de receita de royalties. Os acordos contavam com a colaboração da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em agosto de 2023, além da gestão de Anderson Sousa, o órgão já havia iniciado o processo de investigação em dezenas de cidades do interior do Amazonas para apurar as irregularidades. Uma reportagem do Estadão, publicada no ano passado, apontou que, mesmo sem petróleo, algumas cidades do Amazonas participavam de uma “farra milionária” dos royalties.

Em nota, a Associação Amazonense de Municípios (AAM), que também é presidida por Anderson Sousa, lamentou que diversas informações estariam sendo “repassadas sem conhecimento sobre o assunto”, uma vez que, diversas teses estavam colocadas ao Poder Judiciário todos os dias. A Associação ainda reforçou que as contratações eram legais e transparente em suas prestações de contas.

Operação e prisão

Faltando poucos meses para o fim do ano de 2023, Anderson Sousa foi alvo de uma operação da Polícia Federal, onde foi preso por porte ilegal de arma, em setembro de 2023.

O prefeito do município foi um dos alvos da Operação Emergência 192 da PF, em que os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão. A operação combateu crimes desvios de recursos públicos e fraude à licitação em contratos firmado pela Prefeitura do município, relacionados à compra de medicamentos hospitalares e uma ambulância, no ano de 2020.

O trabalho policial se iniciou a partir de denúncia que inicialmente questionava a eficácia dos medicamentos. Posteriormente, a denúncia levantou suspeitas sobre a idoneidade da empresa contratada, uma vez que sua atividade principal não está relacionada ao setor hospitalar, mas sim ao comércio varejista de materiais de construção.

Durante a ação policial, o prefeito Anderson Sousa foi preso por porte ilegal de arma de fogo em sua casa, em Manaus. O cunhado dele foi preso na casa do prefeito, mas em Rio Preto da Eva, junto de um segurança.

Outro lado

É importante pontuar que, em todas as matérias que foram citadas neste dossiê – bem como em outros materiais produzidos – O Convergente contatou a Prefeitura de Rio Preto da Eva.

Novamente, O Convergente buscou um posicionamento da gestão de Anderson Sousa, referente aos assuntos abordados neste material. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto.

Leia mais: Escândalos e Desmandos: A polêmica gestão de Parintins sob Bi Garcia revelam gastos milionários e investigações em órgãos estaduais e federais

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