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quarta-feira, junho 12, 2024

Escândalos e Desmandos: A polêmica gestão de Parintins sob Bi Garcia revelam gastos milionários e investigações em órgãos estaduais e federais

Em 2024, termina o mandato do prefeito da cidade. 'Bi Garcia', como é conhecido, foi reeleito em 2020 com 65,65% dos votos válidos. Neste dossiê, trazemos os fatos apurados na cidade ao longo dos últimos três anos e dos cinco meses deste ano.

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Na série de Dossiê dos municípios do estado do Amazonas, O Convergente traz as polêmicas, escândalos, superfaturamentos e imbróglios políticos de Parintins. A cidade, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), é o quarto maior colégio eleitoral do estado com 70.228 eleitores.

Conforme estimativas estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, também é o quarto município mais populoso do estado, com 96.372 habitantes, tendo ainda uma avaliação média de 0,658 nos indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 2010.

O município é administrado pelo Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia (PSD), que em 2024 termina o mandato de prefeito da cidade. “Bi Garcia”, como é conhecido na cidade, foi reeleito em 2020 com 65,65% dos votos válidos. Neste dossiê, trazemos os fatos apurados na cidade ao longo dos três últimos anos e os cinco meses deste ano, da gestão do prefeito que está em uma terceira sigla partidária. Trocou o partido Democratas (DEM) pelo União Brasil (UB), e em 2024 se filiou ao Partido Social Democrático (PSD).

A gestão começou 2021 com contrato exorbitante na educação. Enquanto os alunos estavam sem aulas presenciais devido à pandemia, a administração ainda alugou uma mini usina de oxigênio e distribuiu próteses dentárias, levantando críticas sobre o uso dos recursos públicos.

Superfaturamento em construção e reforma de escolas e quadras

Obra milionária para a educação marcou o início da gestão do chefe do Executivo de Parintins em 2021. A polêmica é que o prefeito assinou um contrato de R$ 1.975.657,27 com uma empresa cuja atividade primária era serviços de papelaria. Na época, o termo de contrato, conforme extrato, foi para construção, reforma e ampliação de escolas e quadras poliesportivas no município.

No período em que a obra aconteceu, o prazo para uma obra de quase R$ 2 milhões foi firmado em contrato por 150 dias, com execução prevista para 90 dias. No entanto, na época da pandemia do coronavírus, os alunos da rede municipal de Parintins ficaram com aulas presenciais suspensas. As atividades escolares foram transmitidas de forma remota por programas de rádio.

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Miniusina 7,15% mais cara na Pandemia

Mesmo com a queda dos casos de Covid-19 no município, a gestão não poupou recursos. Em pouco tempo, a administração fechou um contrato com dispensa de licitação e alugou uma miniusina de oxigênio por R$ 504.000,00 com uma empresa especializada do Rio de Janeiro. O valor foi 7,15% superior à média praticada no mercado.

O contrato com a empresa, no período da pandemia, foi de 12 meses com pagamentos mensais de R$ 42 mil pela prestação dos serviços. O motivo da contratação, conforme a nota do prefeito, foi alugar a miniusina com o intuito de fazer o envasamento de cilindros para o hospital municipal Jofre Cohen, prevendo um possível aumento nas internações na unidade, como ocorreu em janeiro de 2021.

Caminhão de preço ‘pesado’

Para atender o setor primário de Parintins, Bi Garcia gastou no contrato de apenas um caminhão R$ 249.670 mil. Os dados foram publicados no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no mês de agosto.

A prefeitura justificou no Pregão Presencial nº 041/2021 que a aquisição foi destinada à Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento e fortalecer as cadeias produtivas prioritárias do setor primário sustentável.

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No entanto, o prefeito já havia recebido apoio significativo do governo estadual e de emendas parlamentares. Uma dessas emendas, do deputado estadual Serafim Corrêa, destinou R$ 575 mil para a aquisição de duas patrulhas agrícolas. Outra emenda, do deputado estadual Cabo Maciel, alocou R$ 180 mil para a compra de um caminhão com carroceria. Notavelmente, à época, o valor foi R$ 70 mil mais barato do que o custo da aquisição feita pelo prefeito Bi Garcia.

‘Ponte aérea’ política PIN/MAO

Cotado para concorrer ao Governo do Amazonas em 2022, Bi Garcia chegou a gastar, por exemplo, mais de R$ 3,4 milhões com o fretamento de aeronaves. O valor, referente a uma série de viagens em diferentes tipos de aviões, foi pago para uma empresa particular pelo aluguel de quatro modelos de aeronaves.

A publicação assinada pelo prefeito Frank Bi Garcia, em 12 de agosto daquele ano, não descrevia se todas as viagens teriam como destino Manaus. Na pesquisa ao Portal da Transparência, o detalhamento das viagens não foi encontrado no campo de ‘Diárias e Passagens’, o que dificulta o acesso às informações.

A contratação da empresa foi justificada como: “Tendo em vista a necessidade de deslocamento dos representantes do poder executivo municipal, no exercício de suas atividades fundamentais que envolvem a execução de uma agenda intensa e diversificada de compromissos; considerando os casos de emergência de alta complexidade de pacientes com TFD; considerando a dificuldade de acesso aos locais, e levando em consideração que em nosso Município não possui voos regulares, torna-se necessária à contratação de meio transporte ágil e seguro. Sendo assim, o serviço de táxi aéreo aparece como o mais apropriado”, detalhou no trecho do documento.

Para se ter uma ideia, as viagens de ida e volta, com pouco mais de duas horas e meia de duração, custaram entre R$ 4.980,00 e R$ 10.795,00. O alto custo dessas viagens, que pesou nos cofres públicos, foi alvo de críticas por parte dos habitantes de Parintins.

Alguns moradores da cidade não ficaram satisfeitos com a contratação, considerando o aluguel desnecessário. “Queria saber para que tanta viagem. Esses prefeitos vivem viajando para lá e para cá enquanto a cidade padece. Tem mil coisas mais importantes para serem resolvidas aqui. Um monte de ruas com problemas”, reclamou uma moradora que preferiu não ter o nome divulgado.

Pavimentação milionária

O prefeito da ilha tupinambarana planejou um gasto quase meio milhão de reais em asfalto para pavimentar a cidade. No entanto, Bi Garcia não especificou quantas vias seriam contempladas pelo recapeamento das vias urbanas.

Um contrato foi firmado com uma empresa de terraplanagem para a prestação potencial de serviços de usinagem de concreto asfáltico, no valor superior a R$ 4,5 milhões. Embora os documentos de homologação e a ata de registro de preços tenham sido assinados por Bi Garcia em 3 de setembro deste ano, só foram publicados no último dia 10 deste mês, no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).

Os documentos de homologação e a ata de registro de preços do contrato não especificavam quais bairros ou comunidades seriam contemplados, nem a data de início dos serviços ou a vigência do contrato com a empresa vencedora da licitação.

Política do sorriso

Pensando em distribuir sorrisos aos parintinenses, a gestão utilizou uma prática comum na velha política das prefeituras do interior do estado: a distribuição de próteses dentárias. A prefeitura investiu R$ 303 mil reais na compra de 1.212 “Prótesses Dentárias – tipo total inferior/ou superior – confecção de prótese total, superior e/ou inferior”.

O valor foi justificado no termo de contrato do Pregão Presencial Nº 068/2021 e Ata de Registro de Preços N° 060/2021, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) do município. No entanto, não houve detalhes sobre os tipos de próteses dentárias, materiais a serem utilizados e nem critérios para distribuição dos produtos adquiridos.

O fato inusitado surpreendeu os moradores, enquanto outros chegaram a duvidar das intenções do prefeito em relação ao benefício.

“É cada coisa que a gente vê. Pensei que isso só acontecesse ainda em Sucupira, mas pelo visto não. Espero, realmente, que não seja mais uma forma de tirar proveito do dinheiro público e que, caso haja essa distribuição, que chegue a quem precisa”, disse um morador que preferiu não ser identificado.

Outro morador, que preferiu não se identificar, mencionou já ter presenciado a distribuição de próteses dentárias principalmente durante períodos eleitorais.

“A política tem de tudo um pouco. Já falam que o prefeito vai pleitear alguma coisa nas próximas eleições. Não se tem certeza disso, mas político quer agradar na maioria das vezes e não resolver o problema. Ainda mais relacionado a isso”, opinou.

No segundo ano de mandato (2022), Bi Garcia enfrentou questionamentos por irregularidades em licitação para compra de cestas básicas, enquanto a cidade é associada a um esquema de desvio de verbas federais na operação ‘Acesso Pago’. A contratação de empresa de produtos hospitalares para revitalizar uma praça e denúncias de funcionários de hospital envolvidos em atividades eleitorais também ampliam as controvérsias sobre a administração municipal.

Compra de cestas básicas na mira do TCE-AM

Uma Medida Cautelar foi protocolada pela Secretaria de Controle Externo (SECEX) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Isso porque o prefeito de Parintins, Bi Garcia, teve uma licitação para compra de cestas básicas barrada por irregularidades no certame.

O Registro de Preços para eventual compra das cestas, através do Pregão Presencial Nº 14/2022, do tipo menor preço por item, agendado para abril de 2022, não disponibilizou o Edital de Licitação em formato eletrônico. Essa falha contraria o art. 8º, §§ 1º e 2º da Lei 12.527/2011, que estabelece a obrigatoriedade de tal disponibilização. Além disso, não foram fornecidas informações sobre a disponibilização do documento, tornando o acesso ao certame mais difícil para as empresas interessadas em participar da licitação.

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A determinação da Corte de Contas solicitou a suspensão imediata do Pregão Presencial nº 14/2022-PMP, SRP Nº 13/2022-PMP, “na fase em que se encontrar”, até que as questões apontadas pela Secex sejam resolvidas pela Prefeitura de Parintins e pela pregoeira responsável pelo certame, Alderlandia Simas.

“Nesse sentido, argumenta que houve afronta aos dispositivos legais retromencionados, uma vez que é necessária a publicação na internet do ato inaugural da fase externa do procedimento licitatório, em razão dos princípios da publicidade e da competitividade, princípios esses cardeais nas licitações. Além disso, é fulcral a observação do instrumento convocatório com os ditames legais regentes da matéria, pois visa assegurar a existência de ampla competitividade nos procedimentos licitatórios, possibilitando que um número maior de pessoas possa tomar conhecimento da abertura da licitação, o que é essencial para que a Administração Pública possa selecionar a proposta mais vantajosa sob o ponto de vista do interesse público”, descrito no trecho da medida cautelar.

Operação ‘Acesso Pago’ da PF

Parintins foi o centro das atenções em uma operação da Polícia Federal durante a prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. A cidade foi uma das quatro dos municípios do Amazonas que possivelmente foram favorecidos com o esquema de controle de transferências de recursos federais do Ministério da Educação (MEC).

Segundo a PF, que desmantelou a operação ‘Acesso Pago’, o esquema envolveu a atuação de alguns pastores aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) e incluía a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Com uma população de 115 mil habitantes, Parintins recebeu empenhos para 25 obras, totalizando um valor de R$ 23 milhões. Desses empenhos, 24 foram no valor de R$ 30 mil cada.

Na época, a PF não divulgou os nomes dos envolvidos no esquema de desvio de verba pública, e o Convergente, que havia contatado as gestões municipais, bem como a de Parintins, não obteve retorno.

Saúde na Infraestrutura?

Uma obra de revitalização fora do comum, realizada por uma empresa sem ligação com a devida obra de infraestrutura, foi autorizada pelo município. Mais de R$ 2,6 milhões foram investidos em uma empresa do ramo de produtos hospitalares de Manaus para revitalizar a Praça Eduardo Ribeiro no município. A contratação, por meio da Tomada de Preços Nº 011/2022, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas no último dia 6 de outubro daquele ano.

O acordo entre a prefeitura de Parintins e a empresa vencedora do certame resultou no montante de R$ 2.624.882,15. No entanto, o Aviso de Despacho de Homologação e Adjudicação não fornece detalhes sobre o tipo de serviços a serem executados pela empresa, nem a data de início e término da obra.

Para compreender o motivo da contratação, o Convergente havia solicitado informações adicionais à assessoria de imprensa da Prefeitura de Parintins sobre a revitalização da Praça Eduardo Ribeiro, que não foram fornecidas no despacho de homologação, incluindo detalhes sobre o início e o término das obras. No entanto, não houve retorno com as informações solicitadas.

Denúncia na saúde

Em outubro de 2022, o Convergente recebeu uma denúncia sobre funcionários do Hospital Padre Colombo. Os servidores denunciaram uma suposta intimação da prefeitura para atuar em campanha eleitoral.

A reportagem obteve acesso a alguns vídeos nos quais supostamente aparecem esses funcionários, juntamente com uma mulher identificada como a diretora do hospital, chamada Josiane Mascarenhas.

Segundo a denúncia, alguns funcionários foram convocados para realizar uma panfletagem durante o horário de expediente no dia 27 de outubro do ano corrente. De acordo com a alegação, essa atividade teria sido quase obrigatória e realizada sem remuneração para os participantes.

Ao Convergente, a diretora afirmou que nenhuma das pessoas envolvidas é funcionária do hospital. No entanto, em outro momento, ela declarou que ninguém está sendo obrigado a participar e que todos estão atuando voluntariamente como eleitores. Segundo ela, essas pessoas não estavam realizando atividades de campanha durante o horário de expediente.

O ano de 2023 foi marcado por questionamentos sobre transparência, irregularidades no pagamento de cirurgiões-dentistas no MPAM e suspeitas de fraudes em contratos milionários, alimentando um ambiente de incerteza em Parintins.

Transparência por transparência

Para deixar uma gestão mais ‘limpa’, Bi Garcia aprovou um dos contratos caros do início do ano de 2023 para uma empresa de tecnologia gerir o Portal da Transparência da Prefeitura de Parintins. O valor de mais R$ 1 milhão divulgado no próprio portal, naquele ano, foi homologado Diário Oficial do Estado do Amazonas sem a informação do valor global do contrato.

A empresa vencedora da licitação do tipo Pregão Presencial n° 01/2023, foi contratada para realizar a manutenção do site/portal da prefeitura e sistema de transparência e gestão de e-mail institucional, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, tendo como principal atividade: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. O prazo do contrato, segundo a homologação de 12 meses.

As informações tidas como relevante quando se trata de licitação requer informações de dados sobre prazos e valores, o que não constavam na homologação no respectivo o contrato.

Atrasos de pagamento da saúde cobrado pelo MPAM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) cobrou esclarecimentos sobre o pagamento dos cirurgiões-dentistas da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o documento, o Inquérito Civil foi instaurado após denúncia encaminhada ao MP, pontuando a questão da “inobservância do piso salarial da categoria e da jornada de trabalho, fixados na Lei n. 3.999/61 […]”

“Considerando o teor do Procedimento Preparatório Nº 165.2020.000061, que apresenta denúncia referente às condições de trabalho dos profissionais cirurgiões-dentistas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Parintins, com destaque para a inobservância do piso salarial da categoria e da jornada de trabalho, fixados na Lei n. 3.999/61, o que resultaria na precariedade do atendimento prestado à população”, descreveu o MP no documento assinado pelo promotor de Justiça, Marcelo Bitarães de Souza Barros.

O MP foi além ao buscar outras irregularidades. Em agosto de 2023, o órgão investigou a contratação de falsos médicos para atuarem na cidade. Conforme a publicação, o município realizou uma ‘suposta contratação de médicos sem a devida habilitação para o exercício da medicina‘. Os servidores atuariam nas unidades de saúde de Parintins.

No documento, o MPAM destacou que a atuação de indivíduos sem o registro do CRM, que é fundamental para a habilitação profissional, configura uma violação da legislação que regulamenta a atividade no Brasil.

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Por conta da irregularidade apontada, a Promotoria do Ministério Público iniciou um Procedimento Preparatório, que provavelmente será convertido em Inquérito Civil, com o propósito de investigar a suposta contratação de médicos sem habilitação adequada em Parintins.

Suposta fraude em contrato de transporte escolar

A vereadora Brena Dianná (União Brasil) trouxe à tona uma denúncia contra a administração do prefeito Bi Garcia (União Brasil). Desta vez, a acusação da vereadora diz respeito a uma suspeita de fraude que envolve a prefeitura e uma empresa contratada para fornecer o serviço de transporte escolar no município.

A homologação referente ao Pregão Presencial de n.º 25/2023, foi assinada pelo prefeito Frank Luiz Garcia (União Brasil), e publicada no Diário Oficial dos Municípios (AAM). O prefeito projetou gastar o valor global de R$3.030.123,80, sendo a vigência do contrato de 12 meses. A contratação é para uma eventual e futura manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para atender os veículos das secretarias municipais.

O prefeito assinou a homologação referente ao Pregão Presencial de número 25/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AAM). O objetivo é destinar o montante global de R$3.030.123,80 para um contrato com duração de 12 meses. Essa contratação visa proporcionar manutenção preventiva e corretiva, além da reposição de peças, para os veículos das secretarias municipais.

Conforme relatado pela vereadora, a empresa vencedora da licitação firmou um contrato com a Prefeitura de Parintins em agosto de 2022, após passar por um processo licitatório. O contrato previa a Prestação de Serviços de Transporte Escolar Terrestre e Fluvial, no valor total de R$ 6.780.305,00 (seis milhões, setecentos e oitenta mil, trezentos e cinco reais). No entanto, a empresa disponibilizou apenas um veículo e já recebeu mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

R$ 14,4 milhões em frota de veículos

A aquisição de uma frota de caminhões, carros e motocicletas, em mais de 14,4 milhões, foi homologada pela prefeitura em dois contratos no Pregão Presencial Nº 24/2023, sem especificar as secretarias ou as atividades para as quais os veículos seriam empregados.

Entre as aquisições, foram pedidos caminhões com tração, vans, micro-ônibus, carros utilitários do modelo “Spin”, picapes com tração dos modelos “S-10 e S-10 4X4”, além de motocicletas do modelo “Bros”. Uma das empresas recebeu o valor de R$ 9.468.000,00 (nove milhões e quatrocentos e sessenta e oito mil reais), enquanto a outra embolsou o pagamento de R$ 4.963.000,00 (quatro milhões novecentos e sessenta e três mil reais) proveniente da verba da prefeitura.

O aumento abrupto nas tarifas de água em Parintins, justificado pela inflação e supostas necessidades operacionais, gerou indignação entre os moradores da cidade, além de investigações por parte do Tribunal de Contas do Estado, apenas nos cinco meses de 2024.

Aumento de tarifa de água

Os moradores de Parintins foram surpreendidos com um aumento na tarifa de fornecimento de água. O prefeito Frank Bi Garcia (PSD) autorizou, através de decreto, um reajuste de 4,51% nas contas dos consumidores. A medida foi formalizada pela Resolução nº 011/2024, sancionada pelo prefeito.

Foi aprovado um reajuste de 4,51% nas tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE) para o fornecimento de água. Esse aumento foi motivado pela inflação acumulada entre janeiro e dezembro de 2023, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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No decreto, Bi Garcia alegou que as receitas administradas por Fermiliano de Souza Tavares, diretor do SAAE, eram insuficientes para cobrir as despesas com o consumo de energia elétrica necessária para o funcionamento dos motores nas estações de bombeamento.

O deputado Sinésio Campos (PT) criticou duramente a prefeitura pelo aumento na tarifa dos serviços de água da cidade. O reajuste se tornou um tema de debate acalorado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A repercussão da polêmica foi tão grande entre os cidadãos parintinenses que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) entrou com uma representação contra a Prefeitura Municipal de Parintins. A medida foi interposta após a vereadora Brena Dianná (União Brasil) questionar o aumento na Câmara Municipal de Parintins (CMP).

Diante das denúncias, o TCE abriu um processo de representação para investigar possíveis irregularidades no Decreto 011/2024. A parlamentar citou a prestação inadequada e ineficiente do serviço público de fornecimento de água na cidade por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE).

Como se não bastasse, Bi Garcia engatilhou outra polêmica em torno do SAAE. Devido à recente situação de emergência em que o município de Parintins entrou na semana passada, o prefeito Bi Garcia (PSD) aproveitou o problema para nomear a Comissão de Intervenção Administrativa e Financeira do Sistema Autônomo de Água e Esgoto. A nomeação da autarquia foi deliberada no Decreto nº 058/2024.

No Art. 2º do decreto, Bi Garcia justifica que a Comissão de Intervenção Administrativa e Financeira no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) terá as seguintes responsabilidades: revisar e reorganizar o orçamento da autarquia, sugerir medidas para contenção de despesas e otimização de recursos, analisar e renegociar contratos e dívidas existentes, e propor novos modelos de financiamento e captação de recursos. Essas são algumas das medidas delineadas no decreto.

E mais uma vez, o tema ganhou espaço no parlamento de Parintins. O vereador Massilon Cursino (PSB) usou a tribuna para denunciar e criticar a medida de emergência. Ele alegou que o decreto é uma manobra do prefeito para “declarar situação anormal, caracterizada como emergência” em parte da rede de abastecimento de água do município, permitindo a dispensa de licitação e a abertura de crédito extraordinário em período eleitoral.

Posicionamentos

Em atenção à seriedade e transparência dos fatos noticiados e documentados neste dossiê, entramos em contato com a Prefeitura Municipal de Parintins e o Prefeito Bi Garcia. Nas demandas enviadas por e-mail, assim como nas especificadas durante a gestão dos últimos três anos e em 2024, não recebemos retorno dos responsáveis. O direito de resposta está aberto para fornecer outros esclarecimentos ao jornalismo do O Convergente, que tem como lema “No ponto incomum da política”.

Ilustração: Marcus Reis

Leia mais: Ex-gestor do Fundo de Educação de Manacapuru é multado em R$ 32 mil por contas reprovadas pelo TCE-AM

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