Devido à situação de emergência em que o município de Parintins entrou na semana passada, o prefeito Bi Garcia (PSD) aproveitou o problema para nomear a Comissão de Intervenção Administrativa e Financeira do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A nomeação da autarquia foi deliberada na última sexta-feira (17) pelo Decreto nº 058/2024.
Na publicação do Diário Eletrônico do Município (DOE) desta segunda-feira (20), Bi Garcia justifica, no Art. 2º do decreto, que “Compete a Comissão de Intervenção Administrativa e Financeira no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE: Revisar e reorganizar o orçamento da autarquia, sugerir a implementação de medidas de contenção de despesas e otimização de recursos, analisar e renegociar contratos e dívidas existentes e Propor novos modelos de financiamento e captação de recursos”, são algumas das medidas mencionada no trecho do decreto.
A nova medida do gestor municipal foi alvo de denúncia na Câmara Municipal de Parintins (CMP). O Vereador Massilon Cursino (PSB) usou a tribuna do parlamento para denunciar o decreto de emergência. Massilon alegou que o decreto é uma manobra do prefeito e ‘declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência’ em parte da rede de abastecimento de água do município de Parintins, com dispensa de licitação para abrir crédito extraordinário em período eleitoral.
“Com o decreto de emergência, ele poderá comprar sem licitar, por até 180 dias, justamente no período eleitoral. Não fez nada para tentar resolver e só agora está descobrindo que precisa de um decreto de emergência. Até pouco tempo, ele e a maioria do seu grupo eram negativistas. Se realmente quisessem resolver, já teriam feito o que está sendo alertado há vários anos. Denuncio aqui que isso está com indícios de manobra para usufruir da dispensa de licitação”, criticou o vereador.
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Bi Garcia assina a determinação, conforme o Art. 5º, que o decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Entramos em contato por e-mail com Bi Garcia, a prefeitura de Parintins e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto para obter esclarecimentos sobre o novo decreto. Até o momento, nem o prefeito, a administração municipal, nem a autarquia encaminharam nota sobre as demandas solicitadas. O espaço permanece aberto para o recebimento dos esclarecimentos.
Outras denúncias
Em fevereiro deste ano, os parintinenses foram surpreendidos com o aumento na tarifa de fornecimento de água. O prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSD), emitiu um decreto autorizando o reajuste de 4,51% na fatura dos consumidores. A Resolução nº 011/2024 foi sancionada pelo líder da cidade.
De acordo com o anúncio, foi aprovado um acréscimo de 4,51% nas taxas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE), para o fornecimento de água, em razão da inflação acumulada entre janeiro e dezembro de 2023, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ilustração: Marcus Reis
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