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domingo, fevereiro 25, 2024

Retrospectiva: nova gestão, discussões e investigações foram destaques na Câmara Municipal de Manaus em 2023

Na série de retrospectivas, O Convergente lista os principais destaques que ocorreram durante o ano na CMM

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O ano de 2023 na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi marcado por ações da nova direção da Casa, alguns debates sobre Projetos de Leis, investigações contra grandes empresas da capital, além da proximidade da CMM com a população. Na série de retrospectivas, O Convergente mostra um pouco do que foi o ano de 2023 na Câmara Municipal com os principais destaques que ocorreram durante esse ano.

O início dos trabalhos na Câmara Municipal de Manaus mostra uma nova gestão, tendo o vereador Caio André como presidente da Casa. Ele disputou a eleição e conseguiu a aprovação dos colegas parlamentares para assumir a Mesa Diretora da CMM, o que foi destacado, com o decorrer dos meses, como uma gestão democrática e transparente pelos vereadores de Manaus.

Quando completou 100 dias de gestão, o vereador Caio André fez um balanço da presidência, no qual apontou ações na esfera legislativa, desenvolvimento de trabalhos internos voltados a servidores, além de atividades externas que levam a CMM para mais perto das pessoas e resgatam a credibilidade do parlamento.

Um dos pontos defendidos por Caio André foi a aproximação da CMM com a população manauara, motivo que criou a “Câmara Cidadã”, que ofereceu serviços para a sociedade de Manaus, entre ações que foram de emissão de RG a serviços estéticos.

Medidores de Energia

Outro ponto que foi destaque no ano de 2023 na CMM foi um desentendimento entre o Parlamento e a concessionária Amazonas Energia, com a instalação de medidores aéreos na cidade. A empresa já brigava para instalar os equipamentos desde o ano passado, no entanto, foi no ano de 2023 que a CMM conseguiu barrar os serviços da concessionária.

A empresa foi até a esfera federal para conseguir realizar as instalações, no entanto um PL sancionado pela Prefeitura de Manaus, e de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André, proibiu a instalação dos medidores aéreos a partir de uma alteração ao Código de Posturas do Plano Diretor da Cidade.

A Amazonas Energia chegou a veicular uma propaganda publicitária, na qual alegava que “quem é contra os medidores aéreos é a favor do crime”. Na ocasião, a CMM entrou com um pedido de tutela de urgência para retirada da propaganda, acatado pela Justiça do Amazonas.

A CMM ainda chegou a aprovar, por unanimidade, uma moção de repúdio contra a Amazonas Energia pela veiculação da propaganda.

CPI Águas de Manaus

Um dos maiores destaques no 1º semestre na Câmara Municipal de Manaus foram as investigações da CPI da Águas de Manaus, nas quais a comissão apurou irregularidades na prestação de serviços da concessionária em Manaus.

As análises apontaram que a empresa não prestava um serviço adequado para a população da cidade, o que gerou um debate entre a comissão e a própria Águas de Manaus. A ideia dos vereadores era de um desconto na taxa de esgoto.

Em maio, os vereadores da comissão da CPI apresentaram o relatório final da investigação, no qual a CMM e a Águas de Manaus chegaram em um acordo de conceder uma redução de 25% na taxa de esgoto.

O acordo estabeleceu que, a partir de junho deste ano até maio de 2025, a tarifa de tratamento de esgoto para quem já está interligado ao sistema será cobrada em 75% sobre o valor da água consumida. Nesse período, o usuário que hoje paga, por exemplo, R$ 200 pela água e pelo esgoto (R$ 100 de cada), passará a pagar R$ 175 (R$ 100 da água + R$ 75 do esgoto). A partir de junho de 2025, a taxa será cobrada em 80% até maio de 2027. Depois, o valor retornará ao patamar de 100%.

Novo Sistema

Uma novidade tornou a CMM mais tecnológica no ano de 2023. A Casa passou a adotar um novo sistema, que incluiu ferramentas como o reconhecimento facial, o que possibilitou o registro de presença dos 41 vereadores por meio de tablets.

O dispositivo passou a auxiliar os vereadores nas votações, aprovação de projetos, apresentação de matérias e outras funcionalidades.

Além dos tablets, o painel do plenário Adriano Jorge também teve o sistema modificado. Com a mudança, o telão passou a exibir as imagens dos vereadores durante as próprias falas, marcação de tempo coordenada pelo presidente, detalhamento das matérias em fase de deliberação e aprovação, além de outros procedimentos que fazem parte do dia a dia das sessões plenárias.

Produtividade

O Convergente fez uma análise sobre os vereadores que não tiveram uma boa produtividade na Casa Legislativa, no período de janeiro de 2021 a 11 de agosto de 2023. O levantamento foi feito considerando os números de PLs que são protocolados com a assinatura do próprio vereador (autor). Já os projetos nos quais os parlamentares assinam em conjunto com os demais pares (coautorias) não foram levados em consideração, haja vista que todos os que assinam uma única propositura passam a ser autores também.

No novo levantamento, foi apontado um ranking com os 10 vereadores que menos encaminharam Projetos de Leis neste período analisado. Os dados foram consultados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da CMM.

Entre os nomes, o vereador David Reis (Avante) liderou a lista com um total de 5 projetos apresentados no período citado; seguido de Sassá da Construção Civil (PT), com 6; Rosivaldo Cordovil (PSDB) e Marcelo Serafim, que aparecem com 10 proposituras; Dione Carvalho (Patriota) e Everton Assis com 11, cada; Raulzinho (PSDB) com 12 PLs; Dr. Eduardo Assis (Avante) e Elissandro Bessa com 13 e, na 10ª colocação do ranking, aparece o vereador Elan Alencar com 14 PLs.

Uso do Cotão

Após o fim do 1º semestre de trabalhos na CMM, O Convergente fez um levantamento dos vereadores que mais usaram a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o conhecido “cotão”.

Além do salário no valor de R$ 18 mil e uma verba de gabinete para pagamento dos funcionários de gabinete, os vereadores ainda recebem a Cota de R$ 33.085,85 mil, para ajudar nas despesas com combustíveis, aluguéis de veículos, divulgação de seus trabalhos e outras atividades.

Em uma lista de 10 nomes, os vereadores que mais gastaram o cotão, de janeiro a junho de 2023, foram: Bessa com R$ 209.780,00; William Alemão com 202.307,91; David Reis com R$ 198.504,12; Raulzinho com R$ 198.480,00; Everton Assis com R$ 198.430,00; Lissandro Breval com R$ 198.368,17; Kennedy Marques com R$ 198.312,15; Mitoso com R$ 198.237,25; Glória Carratte com R$ 197.968,53; Rosivaldo Cordovil com R$ 197.881,05.

Em novembro, a Justiça do Amazonas suspendeu o aumento de 83% do cotão, o qual foi concedido na gestão anterior, em que o vereador David Reis presidia a CMM.

Na decisão, foi levada em consideração a “suposta má-fé” dos requeridos, incluindo o vereador David Reis, que estava no comando da mesa diretora da CMM, quando o projeto de aumento entrou em tramitação na Casa Legislativa.

Comissão de Meio Ambiente

Um dos pontos mais alarmantes do ano em Manaus foram os efeitos da crise climática, que geraram a maior seca história do Amazonas, além de deixar Manaus coberta por fumaça de queimadas ilegais por semanas.

O Convergente foi um dos meios de comunicação que cobrou informações a respeito das ações que estavam sendo feitas pela Comissão de Meio Ambiente da CMM, presidida pelo vereador Kennedy Marques.

Na época, o cientista político Carlos Santiago comentou ao O Convergente que a atuação da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus está aquém do que o esperado e isso ocorre devida à proximidade entre a Casa Legislativa e a gestão municipal.

Após a repercussão da matéria e pressão da mídia por respostas, o vereador Kennedy Marques criticou a imprensa em uma sessão plenária sobre os questionamentos feitos à Comissão.

O vereador ainda disparou críticas contra o governo federal, que, segundo o parlamentar, “não se interessa” pelo Amazonas. Logo após a fala sobre o governo, o vereador fez críticas aos portais de notícias que cobram as ações da Comissão de Meio Ambiente da CMM.

“Agora com a questão das queimadas, aparecem vários portais fazendo críticas, inclusive cobrando desta Comissão de Meio Ambiente e de vereadores, como se vereadores tivessem o poder do Executivo. E não é só o executivo municipal, o estadual e, principalmente, o federal têm de prover recursos para que possamos ter fiscalizações, para que possamos ter ações efetivas para que pudéssemos evitar”, disse na ocasião.

PL para reduzir frota de ônibus

Um dos Projetos de Lei que causou debates entre os vereadores foi o de redução da renovação das frotas de ônibus em Manaus, de autoria do vereador Bessa.

A proposta foi aprovada pelos parlamentares, tendo como objetivo diminuir a renovação dos transportes coletivos e aumentar a vida útil dos ônibus. Como justificativa, o parlamentar apontou que o PL “visa acompanhar os avanços tecnológicos da indústria automobilística e também da malha viária da cidade, que estão proporcionando uma maior conservação e durabilidade dos veículos”.

Com a aprovação, a frota de ônibus em Manaus, que tinha uma renovação em 25%, agora passa a ser apenas de 10%, com o intuito de aumentar o tempo de vida útil do veículo de 6 anos para 7 anos.

Durante a votação, os vereadores debateram muito sobre o assunto e expuseram as opiniões, tanto contra quanto a favor. O vereador Kennedy Marques, por exemplo, afirmou que trocar um veículo que tem apenas quatro anos de uso é como incentivar o consumismo.

O vereador Rosinaldo Bual foi outro parlamentar que defendeu a redução na renovação da frota de ônibus em Manaus, e ainda afirmou que Manaus é referência no Brasil. “Tem pessoas irresponsáveis aqui dentro falando que o transporte de Manaus não está bom, eu não sei qual é a intenção desse colega. A nossa cidade é referência para muitas cidades do Brasil”, disse.

Bloqueio das contas

No 2º semestre, uma polêmica marcou a CMM. No início de novembro, a Casa identificou falhas no sistema financeiro, com isso, o órgão ficou impedido de fazer movimentações no dinheiro público da Casa Legislativa.

O bloqueio nas contas da CMM ocorreu após os vereadores rejeitarem o pedido de empréstimo de R$ 600 milhões da Prefeitura de Manaus.

Na época, a Prefeitura de Manaus assumiu que realizou o bloqueio das contas da Casa Municipal para uma correção no sistema. À imprensa, o presidente da CMM, Caio André, repreendeu a ação e afirmou que não havia necessidade para tal feito.

O vereador Caio André ainda destacou que a Câmara Municipal iria tomar medidas cabíveis e convocar um representante da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação para prestar esclarecimentos.

Empréstimo aprovado

Em uma nova tentativa do prefeito de Manaus, David Almeida, a CMM aprovou o empréstimo ao município, desta vez, de R$ 580 milhões. O requerimento foi aprovado pelos parlamentares por 21 votos favoráveis, contra 18.

Logo no começo da discussão, a oposição apontou que as alegações do novo pedido de empréstimo apresentado à CMM eram idênticas às alegações do pedido anteriormente rejeitado pela Casa.

O plenário contou com a presença de 40 vereadores, sendo uma ausência da vereadora Yomara Lins, que estava de licença médica. Diferente da votação anterior, a maioria dos vereadores votou a favor, sendo alguns votos revertidos de última hora.

De acordo com a Prefeitura de Manaus, o empréstimo, que será feito através do Banco do Brasil, será aplicado em investimentos para Manaus, como na infraestrutura, em obras de complexos viários, revitalização e construções de parques, estações de ônibus, construções de unidades habitacionais e limpeza de igarapés.

Especialista comenta

Ao O Convergente, o analista político Carlos Santiago afirmou que o ano da Câmara Municipal de Manaus ficou mais sensível ao apelo popular, além da bancada da oposição à prefeitura ter crescido, com o prefeito tendo dificuldade para aprovar alguns projetos.

“Com a nova presidência da Câmara Municipal de Manaus, e com a nova configuração política em que ampliou a bancada de oposição ao prefeito, os debates no parlamento ficaram mais constantes, e o David Almeida teve dificuldades para aprovação de projetos de lei”, comentou.

O analista político ainda pontuou que o presidente da CMM teve mais autonomia para administrar a Casa. “O parlamento ficou mais sensível ao apelo popular, e Caio André teve mais autonomia para administrar o parlamento, sem interferência do Poder Executivo”, disse.

Apesar disso, o analista aponta que a CMM ainda precisa avançar em algumas ações, como por exemplo a questão da Zona Azul e até mesmo limpeza urbana. “A Câmara pode investigar os contratos de iluminação pública, da Zona Azul, do transporte coletivo e o da limpeza urbana. São contratos que envolvem bilhões de reais”, afirmou.

Para ele, a Câmara deve também fiscalizar os empréstimos concedidos ao município nos últimos 10 anos. “A Câmara pode e deve fiscalizar como um poder que representa a sociedade”, finalizou.

Vale lembrar que o nome do presidente da Câmara Municipal de Manaus, o vereador Caio André, tem sido bastante cotado para a disputa eleitoral pela Prefeitura de Manaus, após o primeiro ano de gestão da Mesa Diretora, além das boas críticas que tem recebido dos colegas de Casa. Nos bastidores políticos, é comentado que o parlamentar seria o candidato a vice-prefeito na chapa do indicado pelo governador Wilson Lima.

Leia mais: Retrospectiva: Investigações de gastos milionários sem transparência e até prisões marcaram o ano de 2023 das prefeituras dos municípios do Amazonas

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Por Camila Duarte

Revisão textual: Vanessa Santos

Ilustração: Marcus Reis

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