Após a Câmara Municipal de Manaus (CMM) identificar um bloqueio no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM), o vereador e presidente da CMM Caio André criticou a postura que travou o sistema financeiro da CMM e alegou que a medida não foi necessária. O comentário ocorreu durante uma coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (9).
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À imprensa, o vereador Caio André afirmou que o setor financeiro da Casa constatou o problema a partir das 15h de quarta-feira (8) e o sistema voltou à normalidade somente nesta quinta-feira (9), às 14h30, minutos antes do presidente da CMM conceder a coletiva de imprensa.
“Fomos surpreendidos no dia de ontem pelo bloqueio do sistema da Câmara Municipal de Manaus, o sistema orçamentário das nossas contas, que impediu que nós fizéssemos todas as transações financeiras a partir das 15 horas”, disse.
De acordo com ele, a Prefeitura de Manaus assumiu o bloqueio, através de uma nota, sob justificativa de correção de repasses feitos pelo município à Câmara. No entanto, ele informou que a atitude não foi necessária.
“Após a nota da própria prefeitura, isso foi para corrigir uma possível enviada de recursos superiores para a Câmara Municipal de Manaus”, iniciou. “Não havia menor necessidade do bloqueio do sistema financeiro da Câmara para fazer qualquer ajuste”, completou.
Ainda de acordo com ele, a Câmara Municipal de Manaus não pôde realizar pagamento de imposto de renda, pagar fornecedores, além de impedir que a Casa não pudesse realizar nenhuma transação bancária.
O presidente da CMM ainda afirmou que, antes de a Prefeitura de Manaus emitir uma nota esclarecendo sobre o assunto, ele e os demais vereadores e representantes do setor financeiro iriam à polícia para que fosse realizada uma investigação, pois foi levantada a hipótese de uma invasão do sistema.
O vereador Caio André ainda destacou que a Câmara Municipal vai tomar medidas cabíveis e convocar um representante da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação para prestar esclarecimentos.
Nota da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que o bloqueio ocorreu para que fosse possível realizar uma correção no sistema financeiro da CMM.
“A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro, para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal”, diz um trecho na nota.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Manaus esclarece que, nesta quarta-feira, 8 de novembro, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023.
A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro, para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal.
A Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo municipal, que inclui o salário dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal.
De acordo com a lei orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses.
É importante destacar que, até outubro deste ano, a Câmara Municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023.
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Por Camila Duarte
Revisão textual: Vanessa Santos
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