Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus vão sofrer uma redução na Cota de Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecido como “cotão”, após uma decisão da Justiça do Amazonas.
A decisão é baseada em uma ação popular, que foi aceita pela Justiça, para que o órgão suspendesse o aumento de 83% do cotão.
Na época que o aumento foi concendido, em 2021, o presidente da CMM era o vereador David Reis, que aprovou o aumento do cotão a partir de janeiro de 2022. No mesmo período, os vereadores Amom Mandel – hoje deputado federal – e Rodrigo Guedes pediram a anulação do aumento.
De acordo com a decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, os valores repassados aos vereadores são uma parcela mensal e individual destinada para custear os gastos dos parlamentares e devem ser utilizados durante o exercício do mandato.
“O valor destinado a cada vereador da Câmara de Manaus era de R$ 18 mil, mês, no entanto, após a referida aprovação da alteração legislativa, o valor passou para R$ 33 mil, sem, no entanto, conter qualquer argumento necessário com justificativa detalhada da necessidade e urgência para o aumento do valor através do citado projeto de lei”, diz um trecho do documento.
Além disso, a juíza ainda levou em consideração a “suposta má-fé” dos requeridos, incluindo o vereador David Reis, que estava no comando da mesa diretora da CMM, quando o projeto de aumento entrou em tramitação na Casa Legislativa. Ela afirmou que a proposta foi liberada no mesmo dia, “inviabilizando qualquer análise aprofundada pelas Comissões e pelos demais parlamentares da Câmara de Vereadores”.
O Convergente entrou em contato com a Câmara Municipal de Manaus, para buscar esclarecimentos a respeito do posicionamento da nova presidência sobre a suspensão. Em nota, a CMM afirmou que respeita a decisão, mas que irá analisar o caso e apresentar recursos para recorrer.
Confira a nota na íntegra:
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que vai recorrer da decisão judicial que determinou a suspensão do pagamento da Cota de Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), nos valores que estão em vigor desde 2021, conforme Projeto de Lei aprovado no plenário da Casa Legislativa.
A CMM respeita a decisão judicial, contudo, vai analisar o caso e apresentar recurso, dentro dos prazos legais estabelecidos.
A Ceap é um recurso destinado à execução dos trabalhos parlamentares junto à população, utilizado, por exemplo, para viabilizar fiscalizações e outras ações externas e internas, permitindo que os parlamentares exerçam suas funções de maneira eficaz e transparente.
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Por Camila Duarte
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Giulia Renata Melo
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