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quarta-feira, abril 17, 2024

Julgamento de TSE tem veredito final: Bolsonaro se torna inelegível

Com voto de Carmen Lúcia, o ex presidente Jair Bolsonaro torna-se inelegível. por 8 anos.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta (30). O resultado foi a inelegibilidade dele. A sessão iniciou com o voto do relatora, ministra do TSE, Carmen Lúcia e deu seguimento aos demais processos.

Confira as outras sessões do Julgamento

Terceira Sessão

Tribunal Superior Eleitoral realizou nesta quinta (29) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento iniciou com os votos dos ministros, porém após o terceiro voto, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes solicitou novamente o adiamento da sessão, optando por retomar nesta sexta-feira (30).

Durante a tribuna, os três ministros do TSE, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares votaram. Contando com voto de Benedito Gonçalves, o placar está 3×1. E agora nesta sexta (30) contará com os votos da ministra Cármen Lúcia, Nunes Marques e, finalizará, com o de Alexandre de Moraes.

Segunda Sessão

A segunda sessão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi no dia 27 de junho. Durante o processo, o relator ministro Benedito Gonçalves apresentou o seu voto com as devidas justificativas.

Devido o texto constitucional ser extenso, o ministro do TSE Alexandre de Moraes solicitou uma pausa de 20 minutos de intervalo e depois retornaram ao julgamento.

Depois de algumas horas, Moraes decidiu adiar mais uma vez a sessão do julgamento e informou que irá retornar no dia 29 de junho.

A primeira sessão foi realizada no dia 22 de junho. Nessa sessão, ocorreu a leitura do relatório do corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves. Ele será o primeiro a votar quando a sessão for retomada.

A sessão também teve as sustentações orais das partes e a leitura do parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, que reforçou a defesa da inelegibilidade de Bolsonaro e da absolvição de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro.

Após o breve discurso do corregedor, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, passou a palavra para o advogado do PDT, Walber de Moura Agra, que disse o seguinte:

“Os fake News povoam infelizmente da parte brasileira, cada fato aqui por si só um, trata-se de uma pluralidade, a eleição de 2018 e eleições de 2022, tipificação de conduta vedada, de uso indevido de comunicação, será que vamos entrar novamente em cegueira coletiva, desviou propaganda institucional para divulgar fake News, ataques sistêmicos à democracia, tentativa de golpe militar”.

Em contrapartida, o advogado de defesa do réu, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, afirmou: “Onde os fins não justificam os meios, é por meio do Estado democrático de direito que se funde justamente a racionalidade e equilíbrio aos atos de poder, porém não deve existir política na arte do dinheiro, pois são conquistas inegociáveis”.

Por Tatiana Nascimento

Revisora Vanessa Santos

Ilustração: Marcus Reis

Leia mais: Prefeitura de Anamã tem energia da sede e de órgãos por dívida de R$ 6,2 milhões

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