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quarta-feira, abril 17, 2024

Justiça Federal confirma pedido para o tratamento fora de domicílio

MPF, MPAC e DPU realizaram a solicitação do pedido

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Os órgãos do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Defensoria Pública da União (DPU) solicitaram o pedido de tutela de urgência para a Justiça Federal. O pedido refere-se à adoção de medidas sobre a realização do tratamento fora de domicílio (TFD) nos casos de paciente em situação de urgência e emergência.

Justiça Federal confirma pedido para o tratamento fora de domicílio

A proposta é promover fluxo rápido e contínuo de atendimento, inclusive em finais de semana e feriados, que possibilite a realização de tratamento e/ou procedimento cirúrgico adequado no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

O TFD é a integração entre unidades da federação para atendimento de procedimentos de urgência e emergência em hospitais de referência, independentemente do domicílio do paciente.

A Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) do Ministério da Saúde é o órgão responsável por gerenciar os encaminhamentos necessários, inclusive de transporte e acomodação dos enfermos.

De acordo com os relatos colhidos nos autos, o atendimento era suspenso nos finais de semana e feriados, resultando em óbitos, inclusive de crianças, por falta de atendimento adequado.

Nesse sentido, a DPU, o MPF e o MPAC entraram com uma ação civil pública (ACP) para que o órgão responsável analise os pedidos de risco imediato com a urgência necessária, protegendo, assim, o direito à saúde e à vida. Pedido liminar semelhante ao confirmado agora já havia sido atendido em 2021.

Tratando de Urgência e Emergência, o Estado do Amazonas enfrentou uma grande pandemia no ano de 2021. Sobre isso, foi realizada na época uma entrevista com a socióloga Maria Rute Luna que você pode ver na íntegra.

Veja aqui : https://oconvergente.com.br/2021/06/22/politica-de-saude-publica-no-interior-do-amazonas-e-debatido-no-quadro-erica-lima-conversa-do-portal-o-convergente/

 

Por Tatiana Nascimento

Foto Divulgação

Ilustração Marcus Reis

 

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