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terça-feira, maio 28, 2024

Auxílio Brasil deve voltar a se chamar Bolsa Família e adotar critérios como vacinação em dia e matrículas escolares

A maior preocupação do governo, segundo a economista e ex-ministra Tereza Campello, uma das responsáveis pela estruturação do Bolsa Família, está relacionada à continuidade dos serviços. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso prevê, a partir do ano que vem, o pagamento de R$ 405 e não dos atuais R$ 600

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Conforme informações especuladas pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 deve ser acompanhada de, ao menos, duas mudanças nas regras atuais. O nome do programa também deve ser rebatizado com o nome de Bolsa Família, devolvendo o nome dado durante os governos do PT para o programa de transferência de renda.

Assim como o antigo Bolsa Família, o benefício voltará a ser concedido mediante acompanhamento familiar, como a checagem das carteiras de vacinação e de matrículas escolares no caso de crianças.

Na transição, no entanto, a maior preocupação, segundo a economista e ex-ministra Tereza Campello, uma das responsáveis pela estruturação do Bolsa Família, está relacionada à continuidade dos serviços.

“É fundamental reafirmar que buscaremos uma transição que priorize a preservação dos direitos da população e evite qualquer descontinuidade. Temos uma experiência muito positiva em 2002, na transição da gestão Fernando Henrique Cardoso, e esperamos que se dê nos mesmos moldes, pautada pelo interesse do povo”, afirmou Tereza Campello,  que foi ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A primeira preocupação do governo eleito diz respeito ao valor. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso prevê, a partir do ano que vem, o pagamento de R$ 405 e não dos atuais R$ 600.

Uma das responsáveis pela área social na campanha, Tereza disse que o “compromisso de primeira hora é garantir os R$ 600″.

Regras – Tereza Campello disse que o novo governo tem a intenção de resgatar as principais características do antigo Bolsa Família: atuação coordenada com o Sistema Único da Assistência Social (Suas); parceria e pactuação com municípios e Estados; retomada do acompanhamento das condicionalidades em educação, para garantir o direito à escola; e em saúde, com acompanhamento médico e vacinação.

“Tudo isto foi desconstruído no governo Bolsonaro e será retomado, porque é um direito da população.”

Na virada do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, as exigências relacionadas à escola e à vacinação das crianças, por exemplo, deixaram de ser fiscalizadas. Só em setembro, o Ministério da Cidadania informou ter retomado o procedimento, mas sob advertência.

Mudança nome – O nome Auxílio Brasil foi dado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro no ano passado, após o fim do auxílio emergencial, pago durante a pandemia de covid-19.

Nessa quinta-feira, 3/11, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin se reuniu com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e outros parlamentares para negociar a peça orçamentária do próximo ano.

Ao falar sobre a PEC, todos usaram o nome “Bolsa Família” ao se pronunciar sobre o programa de transferência de renda.

“Pode utilizar”, disse Alckmin quando perguntado se o novo governo rebatizará o programa. “Ao fim e ao cabo, vai dar no mesmo”, afirmou o relator do Orçamento.

Nos bastidores, o nome Bolsa Família é dado como certo a partir de janeiro.

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Da Redação com informações do Estadão

Fotos: Divulgação/ Ilustração: Marcus Reis

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