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quinta-feira, abril 18, 2024

Romero Jucá aciona, na Justiça Federal, a empresa Roraima Energia, a União e a ANEEL pela má qualidade dos serviços no estado

Primeira ação denuncia a péssima qualidade dos serviços da Companhia Elétrica e os prejuízos que são causados à população roraimense. Já a segunda, pede que o valor da conta de energia seja reduzido, baseado na cobrança do PIS/Cofins sobre o ICMS

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O ex-senador de Roraima, Romero Jucá (MDB), acionou, nesta semana, a Justiça Federal em desfavor da empresa fornecedora de energia, a Roraima Energia, para que ela melhore os serviços prestados no estado e baixe os valores da conta. Além disso, nas ações, Jucá ainda pede que a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sejam notificadas.

Na primeira das ações, o ex-senador denuncia a péssima qualidade dos serviços da companhia elétrica e os prejuízos que são causados à população pela Roraima Energia. Na segunda ação, Jucá mostra que a ANEEL não está usando valores disponíveis no cálculo do reajuste da tarifa, valores estes que podem diminuir o preço da conta de luz.

Entre os valores, está o valor do ressarcimento pela cobrança do PIS/Cofins sobre o ICMS, que segundo Romero, a ANEEL usa apenas 20% desse valor, quando o mais correto seria usar 100% em favor dos consumidores.

Ainda de acordo com Jucá, as ações visam evitar mais prejuízos para quem paga pelo serviço. “Eu estou agindo para proteger a nossa população contra os aumentos na conta de luz. Porque não é justo pagar um valor alto por um serviço que não é de qualidade”.

Descumprimento de contrato – A Roraima Energia venceu o Leilão 2/2018 feito pelo Governo Federal e desde 11 de dezembro de 2018, vem realizando a distribuição de energia em todo o estado, conforme o contrato de Concessão de Distribuição 04/2018, que tem validade até 2048.

A ação popular mostra, ainda, que a empresa deixou de cumprir uma série de obrigações, afetando a qualidade do serviço prestado aos roraimenses. “A empresa não está cumprindo com o contrato. E isso gera efeitos na vida de todos no Estado. As quedas de energia continuam, principalmente, no interior. Então, não é justo que a população pague tão caro por um serviço ruim”, diz trecho da ação.

O documento também usa as Notas Técnicas da ANEEL para mostrar que os serviços não estão sendo cumpridos como no contrato, utilizando dados sobre as quedas de energia em Roraima, como os do Painel de Desempenho da Companhia, que mostra, por exemplo, que entre fevereiro de 2021 e janeiro deste ano, quase 97% das reclamações foram em consequência das quedas de energia.

“As quedas de energia estão acima do índice aceitável. Então, a Roraima Energia tem que responder por isso e compensar o dano que causou”, diz outro trecho de uma das ações.

Ações – Ações pedem: a tutela de urgência para evitar o aumento da tarifa até a decisão final; o desconto na tarifa para compensar o prejuízo dos consumidores; a inclusão de 100% do valor de ressarcimento do crédito do PIS/Cofins no próximo reajuste anual de tarifa; o uso de mais de R$ 39 milhões, correspondente à ação judicial nº 1000478-44.2019.401.3400, como componente financeiro negativo no cálculo do no próximo reajuste anual da tarifa.

Desenvolvimento – A má qualidade da energia é uma das preocupações de Romero Jucá, uma vez que o fornecimento de energia é importante para o desenvolvimento de Roraima, tanto que Romero sempre atuou buscando soluções para melhorar o serviço de energia no estado.

Romero Jucá divide a história da energia em Roraima em três fases, analisando que elas acompanharam o crescimento do estado e da população. “Na primeira fase, o Governo Federal tomou conta da geração de energia aqui. Por isso, a Eletrobras veio. Já na segunda fase, ela ajudou a trazer o Linhão de Guri”.

A última, segundo Romero Jucá, trata dos esforços para trazer o Linhão de Tucuruí e a vinda das termoelétricas. “As usinas são uma solução emergencial. Porque sem Guri e sem a energia de Tucuruí, o Estado ia ficar no Escuro. Porém, é o Linhão de Tucuruí que vai gerar a energia que o nosso Estado precisa para crescer”.

 

Da Redação

Foto: Divulgação / Agência Senado

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