Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) concluíram nesta segunda-feira, 22/11, em Manaus, a entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aos órgãos descentralizados de Brasília, como acordado no encerramento dos trabalhos no Senado. Os últimos órgãos a receberem cópia do relatório foram os Ministérios Públicos Federal no Amazonas (MPF-AM) e Estadual (MPAM). De acordo com os parlamentares, Manaus foi escolhida para a conclusão da entrega do documento por ter sido o epicentro da pandemia e por ter motivado a instauração da CPI no Senado.
“O relatório foi entregue formalmente ao MPF para contribuir com as investigações, dando nomes das pessoas que vieram para Manaus exclusivamente para testar um aplicativo que não ia funcionar, pelo contrário, ele era dissimulado porque não tinha base científica nenhuma e isso trouxe a óbito muitas pessoas aqui no Estado do Amazonas. O MPAM também irá investigar essas pessoas e, caso eles sejam responsáveis, pedir punição. Esse é um papel importante que está dentro da CPI”, declarou o senador Omar Aziz, que presidiu a CPI.
Randolfe Rodrigues, que atuou como vice-presidente na comissão, destacou que o ápice da pandemia no Amazonas motivou a instalação da CPI no Senado, por esta razão o Estado foi escolhido para a conclusão da entrega do documento, que possui mais de mil páginas.
“Não poderíamos terminar em local mais adequado esse trabalho do que aqui em Manaus. Foi Manaus que mobilizou a instalação da CPI. Aqui vocês viveram o drama e a dor de perder familiares, de perder amigos. Isso aqui é um tributo de homenagem. Não foi à toa que escolhemos Manaus, escolhemos o Amazonas para concluir o serviço de entrega pessoalmente do relatório para homenagear todos os amazonenses, todos os manauaras”, declarou.
O senador Randolfe Rodrigues reforçou que a expectativa é que o conteúdo do documento possa contribuir de forma positiva com as investigações que estão em andamento nos dois órgãos com ênfase no primeiro capítulo do relatório, que trata da situação ocorrida no Amazonas no início de 2021, com a coordenação no enfrentamento à crise sanitária.
No MPF-AM, o material foi recebido pelo procurador-chefe do MPF-AM, Thiago Pinheiro Corrêa, pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Michèle Corbi e pelo coordenador do Gaeco do PMF-AM, Henrique Valadão. Na oportunidade, os procuradores da República também apresentaram aos senadores um balanço da atuação do MPF no enfrentamento à pandemia de covid-19 no Amazonas, com as principais ações adotadas e os resultados alcançados na defesa dos direitos do cidadão e do patrimônio público desde março de 2020.
No MPAM, o documento foi recebido pelo procurador-Geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior. “Serão tomadas as medidas cabíveis dentro daquilo que é atribuição do Ministério Público Estadual. Nós vamos passar para as especializadas trabalharem com as nossas coordenações. Se for necessário, iremos formar força-tarefa, uma comissão permanente ou até mesmo a atuação do nosso Gaeco para que a gente acompanhe determinadas ações. Se houver indícios de crime, isso deverá ser encaminhado às promotorias específicas. Colocamos o MPAM à disposição para fazer o melhor ao povo brasileiro”, salientou o procurador-geral.
O relatório ainda deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Convocação – Omar Aziz e Randolfe Rodrigues afirmaram que ainda nesta semana o Senado irá aprovar requerimentos convocando o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras para explicar o andamento das investigações das denúncias da CPI, principalmente as que envolvem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Essa semana em várias comissões será apresentado o requerimento de convite/convocação caso o procurador-geral, doutor Aras, não se posicione. O doutor Aras tem uma obrigação com o país, ele é o indicado pelo presidente da República, foi quem votou nele duas vezes seguidas para ser procurador, e nós exigimos que ele dê uma satisfação. Eu já disse, ninguém vai engavetar mais de 600 mil mortes. Não dá para engavetar, não dá para você dizer que não aconteceu nada no país. Aconteceu e nós sabemos que aconteceu”, declarou o senador Omar Aziz.
Entregas do relatório – O senador Randolfe Rodrigues também fez um balanço das entregas de cópias do relatório aos órgãos de fiscalização, por meio do Observatório da CPI da Pandemia.
Conforme o senador amapaense, o documento já foi entregue pessoalmente pelos membros da CPI na PGR, para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), na Procuradoria Geral da República no Distrito Federal, para o presidente do STF, ministro Luiz Fux e nos Ministérios Públicos de São Paulo e Rio de Janeiro.
“Já entregamos o relatório nas procuradorias da República do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro, e também no Ministério Público do Trabalho, onde temos expectativas promissoras”, disse o senador destacando que as expectativas com órgãos do Amazonas também são promissoras.
Além disso, Rodrigues declarou que ainda está em contato com o Tribunal Penal Internacional e há previsão de que ocorra uma audiência na segunda quinzena de janeiro de 2022 entre os membros da CPI da Covid com o alto comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
As presenças dos senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros, ambos do MDB, durante a entrega das cópias do relatório final aos órgãos em Manaus chegaram a ser confirmadas, no entanto, os senadores não compareceram aos atos.
Fotos:
Vídeos:
——
Por Lana Honorato
Fotos e vídeos: Juliana Freire/ Lana Honorato
