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segunda-feira, julho 15, 2024

LDO para 2022 é aprovada na Aleam com previsão de R$ 21,7 bilhões de arrecadação

Na mesma sessão, os parlamentares também autorizaram o Estado a contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão para novos investimentos em Saúde, Segurança Pública e em obras de Infraestrutura

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Com prioridades nas áreas de Saúde, Segurança Pública, Educação, Infraestrutura e outros serviços essenciais, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, 14/7, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, a LDO tem previsão a arrecadação de R$ 21,7 bilhões pelo Governo do Estado.

O valor estipulado supera em R$ 2 bilhões o orçamento feito para 2021, que girou em torno de R$ 19 bilhões. Na mesma sessão, os parlamentares também autorizaram o Estado a contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão para novos investimentos em Saúde, Segurança Pública e em obras de Infraestrutura. Outro indicador positivo para esse aquecimento é o balanço semestral da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que indica que o Polo Industrial de Manaus (PIM) registrou crescimento geral de 65% em relação ao mesmo período do ano passado.

Além dos investimentos sociais, que seguem a política de desenvolvimento implantada pela atual administração, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada com 60 emendas individuais e uma de bancada, apresentadas pelos parlamentares. O relator da LDO, deputado Saullo Vianna (PTB), vice-líder do Governo na Aleam, foi elogiado por deputados da base e da oposição, pela transparência e diálogo que orientaram a análise das emendas.

Novos investimentos – O pedido de empréstimo que o Governo deve apresentar ao Banco do Brasil seguirá as diretrizes do Programa de Apoio às Despesas de Capital (Prodecap). A proposta é utilizar o recurso para o fortalecimento do poder de investimento do Estado, impactado pela crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A crise sanitária exigiu investimentos sociais adicionais, destinados a dezenas de milhares de famílias, por intermédio de auxílios financeiros e distribuição de alimentos, especialmente no interior do Estado. Em paralelo à pandemia, o Amazonas enfrenta neste ano a maior cheia dos rios de todos os tempos, exigindo da administração nova frente de investimentos em assistência social.

Orçamento – A LDO 2022, que prevê o orçamento de R$ 21,7 bilhões, estabelece o percentual da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL) previsto para o Poder Judiciário de 8,31%; para o Ministério Público é de 3,6%, e para o Poder Legislativo é de 7,5%, sendo 4,1% para a ALE-AM e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Já para a Defensoria Pública ficou estimado a previsão de 1,6% do orçamento.

O projeto será promulgado e enviado para o Executivo estadual, para sanção ou veto.

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Com informações das assessorias de comunicações

Foto: Alberto César Araújo/Aleam

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