A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira, 7/7, o Projeto de Lei (PL) que institui e define diretrizes para a política pública da “Dignidade Menstrual de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico”. O PL foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares.
De autoria da deputada estadual licenciada, Alessandra Campêlo e tendo como coautores os deputados Wilker Barreto (Podemos) e Therezinha Ruiz (PSDB), o projeto tem como objetivo abordar o assunto de forma ampla, para definir uma política pública em relação ao tabu em torno da menstruação e a dificuldade à universalização do acesso aos protetores menstruais higiênicos por grande parte da população por diversos fatores.
Durante pronunciamento, Wilker Barreto propôs, além do projeto virar Lei Estadual, que seja colocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que possua recursos para ser implementado um programa totalmente voltado ao tema.
“O que quero propor é tirar do papel para virar um projeto de Estado e não de Governo. Esse projeto tem um alcance social gigantesco, nós vamos tirar do constrangimento milhares de adolescentes e mulheres. Nós precisamos garantir recursos e a LDO é a diretriz orçamentária, é a execução”, pontuou o deputado.
O deputado elogiou a iniciativa de Campêlo. “Só para fazer uma justa e correta homenagem. Esse projeto foi encabeçado pela deputada Alessandra Campêlo dias antes de se tornar secretária de Estado. Ela me incumbiu da missão de dar continuidade a matéria. Parabenizo a Aleam por discutir um tema nacional, à frente de muitas casas legislativas do país”, declarou.
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Por Lana Honorato
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