O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre os critérios adotados para a distribuição de emendas parlamentares. A decisão integra o conjunto de medidas relacionadas ao acompanhamento da transparência e da rastreabilidade na destinação dos recursos públicos.
Ao fundamentar a determinação, Dino mencionou uma declaração do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que afirmou publicamente que os dirigentes partidários participam da definição das emendas das bancadas.
A manifestação foi dada após Valdemar ser questionado sobre a atuação de presidentes de partidos na indicação de recursos parlamentares. Na ocasião, ele respondeu que essa seria uma atribuição natural da direção das legendas. “Mas lógico! É função do presidente cuidar do partido. Quem tem uma visão nacional do partido é só o presidente e a direção do partido”, afirmou.
Na avaliação de Flávio Dino, a declaração levanta dúvidas sobre o cumprimento da premissa estabelecida pelo STF de que a deliberação sobre emendas parlamentares deve ser exercida pelos parlamentares em mandato, observando critérios de transparência e identificação dos responsáveis pelas indicações.
Na decisão, o ministro afirma que manifestações públicas aparentemente divergentes desse entendimento justificam a necessidade de esclarecimentos por parte das legendas. Dino também destacou que as declarações de Valdemar merecem atenção em razão de sua posição à frente de um dos maiores partidos do país.
A medida ocorre no contexto das investigações conduzidas sobre a execução das emendas parlamentares e do cumprimento das determinações do Supremo relacionadas à publicidade e rastreabilidade desses recursos.
Valdemar Costa Neto também é investigado em um inquérito da Polícia Federal que apura supostas irregularidades na indicação de emendas parlamentares. No âmbito dessa investigação, Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em patrimônio do dirigente do PL. Segundo a apuração, o valor corresponde ao montante de 21 emendas parlamentares que teriam sido indicadas de forma irregular.
Com a nova decisão, os dirigentes nacionais das legendas deverão informar ao STF como são definidos os critérios internos para a destinação das emendas parlamentares, permitindo ao Supremo verificar se os procedimentos adotados estão em conformidade com as regras de transparência fixadas pela Corte.
*Com informações da CNN
Leia mais: Dino manda bloquear R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto
