O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em patrimônio do presidente nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto. O valor corresponde ao montante que ele encaminhou de emendas parlamentares mesmo sem cargo no Congresso Nacional.
O documento de decisão do ministro aponta que Valdemar teria indicado ao menos 21 emendas de maneira irregular, que totalizariam o valor bloqueado.
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“O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto“, diz a Polícia Federal apontando os argumentos que baseiam o bloqueio.
“Não [indiquei], quando temos cidades pequenas que não têm representação em Brasília, o Líder do Partido é quem faz”, afirmou.
A investigação aponta que planilhas, mensagens e registros indicariam um suposto arranjo em que deputados eram formalmente identificados como autores das indicações, enquanto as escolhas dos recursos eram feitas, na verdade, pelo presidente do PL. A defesa de Valdemar nega irregularidades.
A investigação teve origem na Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025 para apurar possíveis fraudes na destinação de emendas e o descumprimento das regras de transparência e rastreabilidade fixadas pelo STF.
Em nota, a defesa de Valdemar diz ser “natural” sua articulação e nega categoricamente a prática de qualquer crime, alegando que a decisão parte de premissas frágeis.
Nota na íntegra:
A defesa de Valdemar Costa Neto recebe com surpresa a decisão do Ministro Flávio Dino que decretou medidas cautelares em seu desfavor. Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária.
Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime. Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso.
É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso. A atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal se acompanhada de indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Esses elementos não estão minimamente demonstrados.
A defesa também destaca o fato de que a Procuradoria-Geral da República foi contrária à decretação das medidas cautelares. Ainda assim, foram impostas restrições graves com base em suposições sem qualquer demonstração individualizada de dolo, fraude, desvio de finalidade ou participação consciente em qualquer crime, além de estar claro na decisão de que não houve, com o devido respeito, qualquer vantagem pessoal para Valdemar Costa Neto.
É especialmente preocupante a premissa de que a indisponibilidade deve recair sobre o patrimônio integral do investigado “até que o inquérito aporte elementos mais seguros”. A reconhecida incerteza investigativa não autoriza constrição patrimonial ampla, tampouco qualquer presunção de culpa.
A defesa lamenta a exposição pública prematura de investigação ainda em fase preliminar, especialmente quando desacompanhada de elementos indiciários idôneos e em período de especial sensibilidade institucional e eleitoral.
A defesa reafirma a inocência de Valdemar Costa Neto e adotará todas as medidas judiciais cabíveis para demonstrar a improcedência das imputações, restabelecer a legalidade e preservar suas garantias fundamentais.
Marcelo Luiz Ávila de Bessa
Thiago Lôbo Fleury
Fonte: CNN
