O Senado Federal aprovou um projeto de lei que promete tornar mais eficiente a cobrança da pensão alimentícia no Brasil. A proposta cria um mecanismo para permitir a transferência automática dos valores diretamente da conta bancária do devedor para o beneficiário, desde que haja determinação judicial.
Além disso, o texto prevê medidas para localizar e bloquear ativos financeiros quando não houver saldo suficiente para quitar a obrigação alimentar. A iniciativa busca reduzir a inadimplência e assegurar que crianças, adolescentes e demais beneficiários recebam os valores de forma regular. Após a aprovação pelos senadores, o projeto segue para sanção presidencial.
Pagamento poderá ocorrer de forma automática
O projeto altera regras do Código de Processo Civil para permitir que o juiz determine o pagamento automático da pensão alimentícia. Na decisão judicial deverão constar informações como o valor da obrigação, a periodicidade do pagamento, as contas de débito e de crédito e os critérios de atualização monetária.
Com esses dados, a instituição financeira ficará responsável por realizar a transferência mensal dos recursos para a conta do beneficiário, reduzindo a necessidade de novas medidas judiciais a cada atraso.
A proposta ganhou o apelido de “Pix Pensão” por utilizar a estrutura do sistema financeiro para automatizar os pagamentos, embora a legislação não crie uma modalidade específica de Pix.
Projeto amplia mecanismos de cobrança
Outro ponto importante da proposta é o fortalecimento da execução da dívida alimentar.
Caso não haja saldo suficiente na conta indicada para o pagamento, o sistema permitirá a indisponibilidade de outros ativos financeiros do devedor, observados os limites estabelecidos pela decisão judicial. Posteriormente, esses valores poderão ser convertidos em penhora para garantir o cumprimento da obrigação.
Segundo os defensores da matéria, a medida reduz a burocracia e aumenta a efetividade das decisões judiciais, especialmente em processos que envolvem o sustento de crianças e adolescentes.
Medida busca reduzir a inadimplência
Atualmente, o desconto automático da pensão já ocorre em casos de trabalhadores com vínculo empregatício formal. Entretanto, quando essa possibilidade não existe, o credor geralmente precisa iniciar novas etapas de cobrança sempre que há atraso no pagamento.
Com a mudança aprovada pelo Senado, a expectativa é diminuir esse intervalo entre o vencimento da parcela e o efetivo recebimento dos valores.
Além disso, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúna e divulgue estatísticas nacionais sobre ações de alimentos, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao tema.
Próximos passos
O texto agora será encaminhado para sanção do presidente da República. Se a proposta for sancionada sem vetos, as novas regras passarão a integrar o Código de Processo Civil, oferecendo mais agilidade à execução da pensão alimentícia e reforçando a proteção de quem depende desses recursos para garantir necessidades básicas, como alimentação, saúde, educação e moradia.
