O Superior Tribunal Militar (STM) analisa nesta terça-feira (24) um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar um dos ministros responsáveis por julgar a ação que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.
O pedido foi levado ao plenário da Corte após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar uma solicitação da defesa para declarar suspeito o brigadeiro Joseli Parente Camelo. Os advogados do ex-presidente alegam que o magistrado teria antecipado posicionamento sobre casos relacionados aos atos antidemocráticos investigados após as eleições de 2022, o que, segundo a defesa, comprometeria sua imparcialidade.
A argumentação tem como base uma entrevista concedida por Camelo em 2023, na qual afirmou que militares eventualmente envolvidos em crimes seriam punidos caso os processos chegassem ao tribunal. Para os advogados de Bolsonaro, a manifestação configuraria pré-julgamento.
Ao analisar o pedido, no entanto, a presidente do STM concluiu que os fatos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição previstas na legislação. Com isso, a defesa recorreu ao plenário, que dará a palavra final sobre a permanência ou não do ministro no processo.
Ação sobre o oficialato
O recurso integra uma ação específica instaurada pelo STM após a condenação criminal de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O procedimento em tramitação na Justiça Militar não discute a condenação imposta pelo STF nem a pena aplicada ao ex-presidente. O objetivo é avaliar os reflexos da sentença na condição militar de Bolsonaro, que integra a reserva do Exército Brasileiro.
Pela legislação militar, oficiais condenados podem ser submetidos a um processo para verificar se permanecem aptos a integrar o oficialato. Nessa análise, os ministros avaliam se o militar mantém os requisitos de honra, dignidade e compatibilidade exigidos para o posto.
Caso a Corte conclua pela incompatibilidade com a carreira militar, Bolsonaro poderá perder a patente de capitão reformado e os direitos associados à condição de oficial.
Julgamento ocorre em meio à prisão domiciliar
A análise do recurso ocorre em um momento de atenção para a situação jurídica do ex-presidente. Nesta semana, completa-se o período inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A medida foi autorizada em razão das condições de saúde de Bolsonaro e ainda depende de nova manifestação da Corte para definir se haverá prorrogação do benefício ou o encerramento da prisão domiciliar.
Embora ocorram no mesmo período, os dois processos tramitam de forma independente. Enquanto o STF analisa questões relacionadas ao cumprimento da pena criminal, o STM examina exclusivamente os efeitos da condenação sobre a condição militar do ex-presidente.
*Com informações da CNN
Leia mais: PGR quer que Mendonça analise investigação sobre financiamento de filme ligado a Bolsonaro
