O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (PV) e o juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque, da 2ª. Vara do Juizado Especial Cível de Manaus, representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) assinaram na manhã desta segunda-feira, 13/9, um acordo de cooperação técnica com o objetivo de estimular a conciliação de conflitos consumeristas. Segundo o presidente, além de propiciar maior rapidez na pacificação e solução dos conflitos, o acordo contribuirá para não gerar novos processos no judiciário.
A Casa oferece à população amazonense o serviço de orientação e defesa do consumidor – Procon Legislativo, criado por meio da Resolução Legislativa nº 670, de 11 de outubro de 2017, e vinculado à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam).
“É extremamente importante fazermos esse trabalho integrado com outras instituições para dar melhores resultados para o povo, que nos procura e espera de nós a solução dos seus problemas. Com certeza, esse termo de cooperação técnica vai ajudar muito a população que precisa desse serviço”, disse Cidade, que durante a assinatura esteve acompanhado dos deputados João Luiz (Republicanos) e Felipe Souza (Patriota), presidente e membro da CDC/Aleam, respectivamente.
Os deputados João Luiz (Republicanos) e Felipe Souza (Patriota), respectivamente presidente e membro da CDC-Aleam, também participaram da solenidade de assinatura do acordo, realizada na sala da presidência da Aleam. João Luiz afirmou que essa “junção de atores só traz benefícios”, visto que a CDC-Aleam vem sendo o ponto de apoio para os consumidores que são prejudicados nas relações comerciais. “Esse convênio representa a Assembleia Legislativa levando a solução desses conflitos para a população”, explicou.
O juiz Luís Márcio Albuquerque explicou que a Vara da qual é titular é vinculada ao Procon-AM, e todas as causas que envolvem indenizações de até 40 salários mínimos e não conseguem uma conciliação no Procon-AM são processadas por esse Juizado. Em razão da grande demanda, o TJ-AM buscou parceria com o Poder Legislativo com a finalidade primordial de atender o consumidor que procura o Procon Legislativo.
“A gente atende basicamente aquele consumidor mais carente que não dispõe de advogado para ajuizar sua ação e procura o Procon. Não havendo acordo de conciliação no Procon o processo é encaminhado imediatamente ao juizado e no juizado ele é julgado”, explicou.
O acordo tem validade inicial de 12 meses, com renovação automática por igual período até o prazo de 60 meses.
Protagonismo – Na gestão de Roberto Cidade, a pauta de defesa do consumidor tem tido uma atenção especial. Em março, a CDC/Aleam inaugurou a 1ª Escola do Consumidor da Região Norte e lançou a 2ª Edição da Cartilha do Consumidor.
Há duas semanas, o Parlamento Estadual instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, já que a concessionária é uma das campeãs de reclamação na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia.
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Com informações da assessoria de imprensa
Foto: Evandro Seixas
