A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), abriu credenciamento para profissionais de assistência social interessados em atuar no projeto ‘Assistência Legal e Visita Virtual’, voltado ao atendimento da população carcerária do Estado. O período para envio da documentação inicia nesta segunda-feira, 18, e segue até 22 de maio, exclusivamente pela internet.
Os interessados em participar devem enviar os seus documentos por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSct-F7530T9gpVNE8LeQ6THkvovfJahl1PBAYGHigJLZXn3zQ/viewform. É necessário possuir graduação em Serviço Social e inscrição ativa no conselho profissional competente. A remuneração mensal prevista no edital é de R$ 2.393,65 para o profissional credenciado.
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Os profissionais credenciados atuarão com carga horária semanal de 16 horas, em atendimentos realizados aproximadamente duas vezes por semana nas unidades prisionais do Estado. O certame estabelece que cada assistente social deverá atender, no mínimo, dez custodiados por dia.
Sobre o projeto ‘Assistência Legal e Visita Virtual’:
Desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o programa surgiu de uma articulação conjunta com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que reúne as defensorias públicas estaduais do país.
A proposta reúne ações de assistência jurídica e acompanhamento social destinadas a pessoas privadas de liberdade, com atuação nas unidades prisionais e suporte voltado à garantia de direitos.
O coordenador do NAP, defensor público Theo Costa, destacou que o projeto busca ampliar o acesso à justiça para uma parcela da população historicamente afastada das políticas públicas e dos serviços institucionais.
“O intuito do projeto é expandir os serviços da Defensoria Pública, garantir o acesso à justiça, assegurar os direitos fundamentais para enfrentar a realidade do sistema prisional e assegurar mais humanidade no cumprimento da pena”, afirmou.
“No Amazonas, muitos custodiados estão a centenas de quilômetros de distância de seus familiares. A visita virtual garante a manutenção desse vínculo entre filhos, pais, mães e companheiros, o que também é fundamental para o processo de ressocialização”, acrescentou.
Confira mais informações diretamente no edital disponibilizado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Amazonas, na edição de 11 de maio de 2026, a partir da página 27.
