O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o PL (projeto de lei) nº 2.762, de 2019, que “altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante”.
A decisão do presidente foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (11).
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo argumenta que, apesar da “boa intenção do legislador”, a proposta contraria o interesse público ao “desnaturar o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio” e comprometer critérios de seleção em concursos públicos.
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O veto teve parecer favorável do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
Segundo o texto publicado no DOU, o governo também considerou a proposta inconstitucional por atribuir genericamente ao Poder Público a regulamentação da medida, o que, na avaliação do Executivo, violaria a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes, previstas na Constituição.
O projeto alterava a Lei do Estágio, de 2008, para reconhecer formalmente a atividade exercida por estudantes como experiência profissional. A proposta foi aprovada no Senado Federal em abril.
O texto determinava que o poder público regulamentasse as situações em que o estágio seria utilizado para fins de pontuação ou comprovação em concursos públicos. O objetivo, segundo o autor, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), era facilitar o acesso ao primeiro emprego, especialmente entre os jovens.
O veto presidencial agora será analisado pelo Congresso Nacional. Os parlamentares podem votar para manter ou derrubar a decisão do presidente.
Fonte: CNN
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