A Justiça Federal determinou a suspensão da eleição da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas que definiria os nomes da lista sêxtupla do chamado quinto constitucional, destinada ao preenchimento de vagas no Tribunal de Justiça do Amazonas. A decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira (25) e impede a realização da votação prevista para o próximo dia 29.
Na decisão, o juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales determinou a “imediata suspensão da consulta direta”, além de proibir o avanço das demais etapas do processo seletivo até nova análise judicial.
A medida foi tomada após uma advogada participante do processo questionar o andamento da eleição. Segundo a ação, ainda existem recursos pendentes dentro da própria OAB-AM que não foram analisados, mesmo com o cronograma seguindo normalmente.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o edital que rege a formação da lista sêxtupla prevê que a votação só pode ocorrer após o julgamento de todos os recursos e impugnações. Para ele, há indícios de descumprimento dessa regra, o que compromete a legalidade do processo.
O juiz também apontou que a continuidade da eleição nessas condições poderia prejudicar candidatos e comprometer o direito à ampla defesa, além de afetar a validade de todo o procedimento.
Outro ponto destacado na decisão é o risco de efeitos irreversíveis. Segundo o magistrado, a realização da votação poderia consolidar uma situação de difícil reversão caso ocorresse antes da análise completa das pendências.
A decisão ainda menciona que já houve entendimento semelhante no próprio processo, com suspensão de etapas anteriores devido à existência de recursos não julgados, reforçando a necessidade de isonomia entre os candidatos.
Com isso, a eleição para formação da lista do quinto constitucional fica paralisada até a resolução de todos os recursos e nova manifestação da Justiça.
Até o momento, a OAB Amazonas não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
O Convergente entrou em contato com a OAB Amazonas, para buscar um posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.
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